Após falhas observadas no acesso a sites eleitorais durante o primeiro turno das eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma importante medida nesta quarta-feira (14). O ministro Cristiano Zanin solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que apresente um relatório sobre as queixas relativas ao acesso sem custos aos domínios da Justiça Eleitoral.
No mês anterior, Zanin havia autorizado o acesso irrestrito aos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais para cidadãos que excederam sua franquia de dados. Essa decisão visou permitir que os eleitores obtivessem informações cruciais, como locais de votação e checagem de desinformações, especialmente durante o período eleitoral.
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A liberação do acesso gratuito será exigida pelos provedores de internet 72 horas antes do segundo turno, além de 24 horas após a votação.
Após o primeiro turno, o Partido Verde (PV), que havia solicitado maior acesso à internet, alegou haver problemas nos aplicativos e-Título e Pardal, essenciais para o registro de denúncias eleitorais.
Nesta última decisão, o ministro Zanin determinou que a Anatel tem um prazo de 48 horas para fornecer esclarecimentos sobre as irregularidades mencionadas.
“Oriento à Anatel que, no prazo de 48 horas, explicite as razões das falhas identificadas nos endereços sso.acesso.gov.br, form.omni.serpro.gov.br e nos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão, identificando também os domínios dependentes que não estão na lista”, destacou o ministro.
A Anatel, quando contatada pela Agência Brasil, optou por não comentar a solicitação do STF.
O caso foi levado ao Supremo por meio de uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do PV, visando garantir que todos os brasileiros tenham acesso à internet móvel independentemente do limite de dados durante os três dias que antecedem as eleições.
As organizações argumentaram que as restrições de franquia dificultam o acesso à informação no decorrer do pleito.
Fonte: Agência Brasil/EBC
