Em um pronunciamento realizado na última sexta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a importância do descanso para os trabalhadores, em resposta às críticas relacionadas à aprovação da Emenda Constitucional 221, que substitui a escala 6×1 pela nova jornada de 5×2.
Lula enfatizou que o objetivo não é promover a quebra de empresas, mas garantir a saúde dos trabalhadores: “ninguém deseja que uma empresa quebre, mas é imprescindível que um trabalhador tenha direito ao descanso”.
“Combinar a preservação das empresas com a saúde dos trabalhadores é fundamental”, concluiu o presidente.
Repercussões e apoio ao novo regime de trabalho
Com a recente promulgação, a carga máxima de trabalho semanal passará de 44 horas para 40 horas, sem implicações na remuneração. Agora, o dia de descanso será mais valorizado, especialmente para as mulheres, conforme destacado por Lula durante seu discurso.
“É inaceitável que as pessoas não nem mesmo possam visitar suas famílias ou ter um tempo de lazer. Que tipo de humanidade é essa?”, questionou ele.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras entidades expressaram preocupações sobre os possíveis efeitos da mudança na economia. A nova regra é vista por alguns grupos como um retrocesso.
Após a votação, Lula reiterou que é enganoso culpar os trabalhadores pelas dificuldades que, segundo ele, não são reais: “A crítica está equivocada e qualquer problema em meio a essa mudança será tratado com diálogo”.
Histórico de mudanças em legislação trabalhista
Lula relembrou episódios da discussão da Constituição de 1988, onde mudanças também foram alvo de críticas semelhantes, principalmente sobre a jornada de trabalho reduzida, na época de 48 para 44 horas. Ele destacou que, sempre que há ganhos sociais, surgem vozes avessas a essas conquistas.
“Não há uma vitória dos trabalhadores que não encontre oposição alegando que será um retrocesso para o país. Isso se repetiu ao longo da história”, observou.
No contexto atual, foi mencionado que iniciativas passadas, como a introdução do 13º salário, também enfrentaram resistência sob argumentos financeiros, que não se concretizaram. Lula afirmou: “Não vemos falências generalizadas, nem mesmo no exterior, onde isso é prática comum”.
Impactos e estudos sobre a nova jornada
Pesquisas recentes apresentam visões divergentes sobre os impactos econômicos da mudança da jornada de trabalho. Enquanto alguns estudos associam a nova norma a possíveis efeitos adversos no PIB, outros consideram que as empresas terão capacidade para lidar com a transição de maneira eficaz.
Com o intuito de auxiliar micro e pequenas empresas diante dessas alterações, foi aprovada na Câmara uma proposta para aumentar o teto de faturamento dos MEIs. O novo limite passará de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Essa medida visa minimizar as consequências da mudança.
Por fim, o artigo 5º da emenda ainda prevê a criação de uma legislação complementar que pode estabelecer critérios para atenuar os impactos nas micro e pequenas empresas, garantindo que a adaptação ocorra sem prejuízos significativos.
Fonte: Agência Brasil/EBC
