Nesta sexta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou, por unanimidade, a determinação do ministro Marco Aurélio Belizze, que veda a Meta de restringir a visibilidade de postagens relacionadas aos candidatos à Presidência do Brasil.
Essa decisão foi apoiada pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli, além do próprio Belizze.
Implicações da Decisão
De acordo com a deliberação do TSE, a plataforma do Facebook, que faz parte da Meta, está agora impedida de implementar qualquer tipo de restrição na distribuição, recomendação ou nos resultados de busca relacionados a esses candidatos. O descumprimento dessa ordem acarretará uma multa de R$ 500 mil por dia.
A questão surgiu após a campanha do presidente em reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relatar ao TSE que os sistemas de inteligência artificial impediam a criação de conteúdos sobre o candidato, ao passo que a geração de imagens sobre Flávio Bolsonaro (PL) continuava liberada.
Resposta da Meta
A Meta se posicionou afirmando que as recomendações relacionadas aos candidatos foram suspensas em conformidade com a decisão do TSE. A empresa também indicou que adotou outras medidas para evitar a recomendação não autorizada.
“Estamos cumprindo as leis eleitorais brasileiras e por isso suspendemos temporariamente as recomendações de candidatos. Implementamos ainda ações adicionais para garantir que mesmo pesquisas usando apenas os primeiros nomes e números dos candidatos não resultem na criação de imagens”, declarou a plataforma.
Fonte: Agência Brasil/EBC
