As recentes movimentações jurídicas no estado do Rio de Janeiro podem ser decisivas. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, solicitou nesta segunda-feira (19) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre a demanda que busca a realização de um segundo turno nas eleições para governador.
Essa solicitação resulta em um prazo de cinco dias para que os órgãos apresentem seus pareceres ao Supremo Tribunal. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deverá ser consultado a respeito da situação.
Contexto da Ação
O PSD, partido do candidato Eduardo Paes, pretende suspender a decisão do TSE que anulou os votos atribuídos ao candidato Anthony Garotinho (Republicanos). Essa medida resultou na retotalização dos votos para o governo do Rio e, consequentemente, na eleição de Douglas Ruas (PL) em primeiro turno devido à alteração dos percentuais de votos válidos.
O PSD defende a realização do segundo turno com base apenas nos votos dos eleitores, sem interferência de “eventos processuais”. O partido argumenta que as interpretações que permitem a anulação de votos poderiam criar brechas para manipulações eleitorais.
Após receber as análises solicitadas, o ministro Zanin deverá tomar uma decisão sobre a questão.
Em ações anteriores, Zanin já negou um pedido da campanha de Paes que visava interferir na decisão do TSE a favor de Ruas, evidenciando o clima conturbado das eleições no estado.
Fonte: Agência Brasil/EBC
