Hoje, dia 28, diversos movimentos sociais estão promovendo uma manifestação na Praça São Lucas, localizada na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Realizada pela Frente Penha, a atividade marca um ano da Operação Contenção, um dos episódios mais mortais da história do Brasil, que resultou em 122 óbitos, incluindo cinco policiais civis e militares.
O evento se destaca por unir a denúncia contra a violência estatal e o apoio às famílias das vítimas, visando manter viva a memória da tragédia, que aconteceu em outubro de 2025, para prevenir novas violações e promover a paz nos bairros mais afetados por ações policiais.
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“Nossa comunidade, que sofre com a violência, necessita de atenção e cuidado, principalmente em relação a mulheres, crianças e jovens negros que enfrentam violações de seus direitos constantemente. Lutamos por mais cuidado, saúde e educação para a população que vive em favelas”, disse Evelin Dias, assistente social e membro da Frente Penha.
Segundo o coletivo, a chacina é refletida na vida cotidiana de várias áreas de favelas do estado. Na Baixada Fluminense, por exemplo, um relatório da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial revela que entre 2020 e 2025 foram efetuadas 5.298 operações policiais, resultando em quase 300 fatalidades, 700 feridos, 5.783 prisões e 41 apreensões de adolescentes.
Esses dados sobre a violência policial devem ser analisados não apenas em termos territoriais, mas também sob a perspectiva racial. Um estudo denominado “Pele alvo: entre racismo e letalidade, o amanhã”, elaborado pela Rede de Observatórios de Segurança, apontou que, em 2025, o Rio de Janeiro contabilizou 800 mortes em ações policiais, das quais 88,6% eram de indivíduos negros, totalizando 588 vítimas.
A manifestação busca relembrar aqueles que perderam filhos, irmãos, amigos ou parentes devido à violência estatal, servindo como um símbolo de resistência e luta contra a opressão enfrentada por essas comunidades.
O dia se inicia com um almoço comunitário, promovido pela Frente Penha e seus aliados. Às 14h, está programado o ato principal, que consiste em uma caminhada pelas principais ruas do bairro e na entrega de cestas básicas para as famílias da comunidade.
O ato incluirá relatos de coletivos que oferecem suporte e acolhimento, como Mães de Maio, Mães de Manguinhos e Projeto Fênix.
Serão realizadas apresentações artísticas com música, dança e poesia de artistas locais, tudo isso visando celebrar a vida e promover a união da comunidade. Também está prevista a leitura de uma carta de repúdio contra a violência do Estado, além de atividades como roda de capoeira e jongo.
Para as crianças, haverá uma área recreativa com brinquedos infláveis. O evento será encerrado com a liberação de balões em homenagem aos mortos, uma apresentação musical e mensagens de acolhimento.
MPRJ
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está ativamente investigando, ouvindo testemunhas, familiares das vítimas e parentes dos presos envolvidos, assegurando o progresso das averiguações.
Até o momento, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do MPRJ apresentou 12 denúncias contra 28 policiais militares pela Operação Contenção. Os agentes são acusados de crimes como furto, peculato, violação de domicílio, constrangimento ilegal, roubo e obstrução de ordens, além de irregularidades no uso de câmeras portáteis.
Essas ações fazem parte de um procedimento que cumpre determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 e das atribuições constitucionais do MPRJ no controle da atividade policial.
O objetivo é apurar responsabilidades individuais e as circunstâncias das 122 mortes ocorridas durante a operação realizada em 28 de outubro de 2025, nas favelas da Penha e do Alemão. Desde o início, o MPRJ implantou uma série de medidas para garantir investigações independentes, instaurando um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) e acompanhando as operações em tempo real, conforme os protocolos da ADPF 635.
Investigações
Até agora, as investigações contam com mais de 4 mil horas de gravações de câmeras corporais, 122 laudos periciais e 262 depoimentos de diversas fontes. Essa evidência está sendo analisada pelo Gaesp, juntamente com registros de ocorrências, documentos operacionais, mapas, croquis e dados sobre o uso de munições, visando identificar divergências entre os relatos e as provas coletadas.
Técnicas de preservação tridimensional foram utilizadas para examinar a fundo as perícias e compará-las com outras evidências. Com a colaboração da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), o MPRJ realizou perícias no Instituto Médico Legal (IML) e produziu laudos sobre as vítimas. O procedimento também inclui a preservação e análise de arquivos digitais, garantindo a integridade das provas e a devida cadeia de custódia.
O Gaesp/MPRJ também está ativamente buscando testemunhas e realizando escutas de familiares das vítimas. Já foram entrevistados 45 parentes de falecidos, incluindo atividades no Quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, resultando em 45 relatos registrados. O Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ) está disponível para fornecer suporte psicossocial, orientações e encaminhamentos para serviços de saúde e proteção.
Denúncias encaminhadas à Justiça
As investigações levaram a 12 denúncias, todas aceitas pela Justiça, contra 28 policiais, muitos dos quais respondem a mais de um processo.
Essas denúncias envolvem diversos crimes evidenciados pelos elementos apresentados pelo MPRJ, tais como roubo, furto qualificado, violação de domicílio, constrangimento ilegal, peculato e obstrução a ordens superiores por não cumprirem as normas para o uso das câmeras corporais.
Uso de COPs
A investigação identificou falhas na utilização das câmeras corporais durante a operação. Na Polícia Militar, foram encontradas situações de policiais sem equipamentos, câmeras descarregadas, falta de baterias e problemas na distribuição e uso das câmeras. Na Polícia Civil, dos 685 policiais que participaram, apenas 62 efetivamente usaram câmeras, limitando a documentação das ações e atrapalhando a investigação dos fatos ocorridos.
Frente a essas irregularidades, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, em março de 2026, emitiu recomendações aos chefes das Polícias Militar, Civil e de Segurança Pública para melhorar a utilização das câmeras corporais. As sugestões incluem o aprimoramento do planejamento e distribuição dos equipamentos, identificação clara dos agentes, disponibilização de câmeras para todo o efetivo do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), um cronograma de extensão dos dispositivos e a melhoria dos mecanismos de supervisão e treinamento dos policiais.
A Polícia Militar já implementou algumas dessas medidas, incluindo o aumento do número de equipamentos utilizados, sistemas de monitoramento e rastreamento, envolvimento de órgãos correcionais na gestão de registros audiovisuais, introdução de uma política educacional específica, e capacitação em atendimento pré-hospitalar para operações policiais.
Para a Polícia Civil, o PGJ recomendou a utilização de câmeras corporais em operações, cumprimento de mandados e outras situações previstas nas normas pertinentes.
Fonte: Agência Brasil/EBC
