Um novo relatório da Human Rights Watch (HRW), publicado nesta quarta-feira (28), revela falhas significativas nas investigações das mortes que ocorreram durante a Operação Contenção, realizada no ano passado no Rio de Janeiro.
Na operação, foram registrados 122 óbitos, incluindo cinco policiais e 117 civis, predominantemente nos complexos da Penha e do Alemão, situados na zona norte da cidade.
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Conforme informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública, até agora, somente os assassinatos dos cinco policiais (três militares e dois civis) tiveram suas investigações concluídas.
O inquérito resultou no indiciamento de 12 indivíduos, sendo nove diretamente relacionados aos homicídios e três suspeitos de serem os mandantes dos ataques às forças de segurança.
As demais 117 vítimas, afirmam as autoridades, foram mortas supostamente em confronto com a polícia. No entanto, estes casos ainda estão sob investigação pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado (MPRJ), sem que haja uma conclusão, mesmo diante de indícios de abusos e ilegalidades cometidas pelos agentes de segurança.
Destacam-se duas mortes que chamaram a atenção do MPRJ, qualificadas como “atípicas”: uma, ocorreu por disparos a curta distância e a outra, a decapitação de Yago Ravel Rodrigues Rosario, que foi decapitado após ter sido alvejado na região lombar.
Para elaborar o relatório, a HRW examinou quase 9 mil páginas de documentos do MPRJ, 122 laudos de necropsia e 4,4 mil horas de gravações de câmeras corporais de policiais, além de entrevistar 41 pessoas, incluindo testemunhas e familiares das vítimas.
Análise da Investigação
Um dos pontos destacados pela ONG é a falta de ação investigativa adequada por parte das autoridades policiais após os incidentes fatídicos. Segundo a HRW, o Departamento Geral de Homicídios e Proteção Pessoal, responsável por investigações de homicídios, só tomou conhecimento da operação em uma conversa informal uma semana antes e não adotou nenhuma medida preventiva.
Além disso, as equipes de perícia da Polícia Civil foram convocadas, mas não compareceram ao local dos eventos na hora da ação, conforme evidenciado pela HRW.
No final do dia, os corpos começaram a ser coletados por policiais, sem a supervisionamento de peritos, o que contrasta com as diretrizes de investigação e coleta de evidências.
Alguns corpos foram levados a um local onde a polícia técnica também não estava presente e foram posteriormente encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML).
A HRW também observou que muitos corpos ficaram expostos por várias horas, levando à decomposição das vítimas e comprometendo a análise necroscópica.
Outro aspecto crítico foi a falta de preservação dos locais de crime e a inadequada manipulação de armas apreendidas durante a operação.
“Essas armas deveriam ser lacradas e enviadas para análise. Entretanto, foram apresentadas sem proteção em uma coletiva de imprensa”, sublinha o relatório.
Equipamentos de Gravação
Adicionalmente, a reportagem destaca a possibilidade de que policiais tenham dificultado a investigação ao manipular suas câmeras corporais.
Foram constatadas falhas nas filmagens, com nenhuma gravação de mortes de civis registradas, indicando uma possível omissão intencional por parte dos policiais.
Imagens revelam policiais cobrindo as lentes das câmeras ou as deixando de lado durante momentos críticos da operação.
O relatório também cita que apenas 23% dos 2.500 policiais que participaram da operação utilizavam câmeras corporais.
Possíveis Execuções
Entre os 117 civis, 60% foram atingidos por quatro tiros ou mais, enquanto a maioria dos policiais mortos sofreu ferimentos isolados.
Além disso, as investigações apontaram que muitas das mortes poderiam ter sido execuções, com muitas vítimas apresentando múltiplos ferimentos em locais como costas e cabeça.
A HRW também recebeu relatos de familiares de vítimas indicando que alguns estavam se entregando e, mesmo assim, foram mortos.
O caso de Ronaldo Julião da Silva, que teria sido alvejado enquanto desarmado e, segundo testemunhas, não pertencia a facções criminosas, chamou a atenção por sua gravidade.
A Agência Brasil tentou obter uma posição das polícias Civil e Militar sobre os eventos da Operação Contenção, mas não houve retorno. Apenas a Secretaria de Segurança Pública enviou uma nota informando que as investigações prosseguem pelo Gaesp, detalhando o número de depoimentos e laudos já processados.
Fonte: Agência Brasil/EBC
