Na quarta-feira (28), a administração federal, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciou que empresas que praticam assédio eleitoral, como demissões ou pressões baseadas em opiniões políticas, enfrentarão severas consequências legais.
Em uma coletiva, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que há a possibilidade de implementação de uma “lista suja” para identificar essas empresas. Cometer essa violação poderá levar a penalidades, incluindo a restrição do acesso a créditos públicos.
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Foi também mencionado que uma força-tarefa está sendo estabelecida para tratar dessas práticas ilegais.
“[O objetivo é] não apenas agir, mas também fornecer uma lista que mostre à sociedade as empresas que estão cometendo ilegalidades contra os trabalhadores,” declarou Marinho.
A implementação desta resolução será coordenada com o Banco Central, que notificará a rede financeira sobre as empresas que violarem o direito à livre escolha dos representes políticos.
Fiscalização Rigorosa
O procurador regional do trabalho, Maurício Coentro Pais de Mello, destacou que nos últimos três dias, 1.140 denúncias de assédio eleitoral chegaram ao MPT, totalizando 3.080 desde o início das campanhas eleitorais.
“Isto demonstra que quase 30% das denúncias ocorreram após o processo eleitoral. Isso é extremamente preocupante,” enfatizou.
Marinho destacou que não se pode permitir que um trabalhador sofra pressão ou seja dispensado em razão de suas opiniões políticas. “Não se trata de apoiar um lado ou outro. Cada trabalhador possui o direito assegurado pela Constituição de fazer suas escolhas políticas,” afirmou.
Mensagens Claras
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ressaltou que tanto trabalhadores assalariados quanto autônomos estão sendo afetados por tais práticas, frequentemente visíveis nas redes sociais e em pequenos negócios que expressam suas posições políticas.
“É imprescindível que as consequências sejam comunicadas de forma cristalina. A resposta para as ilegalidades será rápida e severa. Esses empregadores devem estar cientes dos riscos econômicos que correm,” alertou ele.
Com um volume elevado de assédio e violência eleitoral nesta eleição, dois canais foram disponibilizados para denúncias: pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério Público do Trabalho.
“Se houver um empresário negligente, o Estado atuará com rigor. Esta é a mensagem que estamos transmitindo,” concluiu Marinho.
Atenção às Redes Sociais
Adhemar Borges, secretário executivo do Ministério da Justiça, enfatizou que plataformas digitais têm a responsabilidade legal de combater violências, como discriminação e assédio às mulheres.
“Em casos graves, as plataformas devem remover conteúdos ilegais proativamente, sem depender de denúncias,” afirmou.
Ainda assim, os usuários têm o direito de notificar as plataformas para que retirem conteúdos ilícitos dentro de um prazo estabelecido.
“Existem registros de situações que refletem relações de trabalho com várias formas de opressão, assédio e restrições à liberdade dos trabalhadores sobre seu voto, incluindo chamadas para demissões e boicotes,” alertou.
Fonte: Agência Brasil/EBC
