Uma análise recente da Instituição Fiscal Independente (IFI) sugere que as novas políticas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua campanha eleitoral podem acarretar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões, o que não está previsto no orçamento atual e para 2027.
O estudo considera as alterações no Bolsa Família, a diminuição das receitas oriundas das apostas e um conjunto de ações para beneficiar microempreendedores individuais (MEI).
Contexto Fiscal
Conforme o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), publicado nesta quinta-feira (29), o valor estimado não inclui outras iniciativas da campanha, como a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes e a gratuidade do transporte nos finais de semana.
Além disso, a IFI destaca a necessidade de um ajuste fiscal para controlar a dívida pública e prevê déficits primários tanto para este ano quanto para 2027.
Determinantes do Impacto Fiscal
Os R$ 40 bilhões propostos estão relacionados a três pilares principais:
- Bolsa Família: aumento nos benefícios;
- Bets: queda nas receitas devido ao fim das apostas de quota fixa;
- MEI: expansão nas vantagens para microempreendedores.
O impacto poderá ser mais significativo caso outras propostas sejam efetivamente implementadas. A IFI ainda ressalta que os cálculos não incluem mudanças no Pé-de-Meia Universitário ou a isenção de tarifas do transporte coletivo aos fins de semana.
Para estabilizar a dívida pública em relação ao PIB, a IFI sugere que é necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB. A instituição prevê que, para atingir esse objetivo, será necessário um ajuste fiscal equivalente a aproximadamente 3 pontos percentuais do PIB, conforme afirmado pelos diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade.
Taxas de Juros e Dívida Pública
O relatório ainda aborda a elevação das expectativas em relação à taxa de juros real neutra, a qual, atualmente, está estimada em 6,1% ao ano, superando a referência anterior de 5%. Esse cenário altera a projeção de superávit primário necessário para estabilizar a dívida, subindo de 2,1% para 2,9% do PIB.
A probabilidade de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030 também aumentou, passando de 78,9% para 81,6% devido à incerteza sobre a taxa neutra.
Créditos e Previdência
Outro aspecto apontado envolve as operações de crédito da União, que, apesar de não afetarem diretamente as metas fiscais, impactam a trajetória da dívida. A IFI aponta que os pagamentos relacionados a esses créditos dispararam de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões até outubro.
Além disso, foram identificadas discrepâncias nas projeções orçamentárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o projeto de lei orçamentária de 2027 não contabilizando um impacto significativo estimado em R$ 13 bilhões devido a uma decisão do STF sobre aposentadoria especial.
Diretrizes Fiscais Futuras
A IFI não antecipa mudanças drásticas na política econômica após a reeleição de Lula, mas recomenda um ajuste fiscal contínuo e planejamento financeiro a longo prazo. A apresentação de um plano fiscal claro para os próximos quatro anos é considerada vital para garantir a estabilidade econômica.
Para enfrentar o desequilíbrio fiscal e impulsionar investimentos, é imperativo estabelecer um controle rigoroso da dívida pública, segundo as palavras de Marcus Pestana.
Remanejamento Orçamentário
Recentemente, o Ministério do Planejamento anunciou a intenção de remanejar R$ 20 bilhões do orçamento de 2027 para cobrir novas despesas. A informação sobre o impacto total das medidas anunciadas durante a campanha ainda não foi divulgada, mas o restante será ajustado por meio de revisões nas estimativas de gastos obrigatórios.
A alteração proposta na Lei Orçamentária Anual (PLOA) será encaminhada ao Congresso assim que o relator for designado, destacando que os efeitos deste ano serão mínimos, visto que a maior parte das implementações se dará em 2027.
Fonte: Agência Brasil/EBC
