Nesta sexta-feira (6), os ex-colaboradores da Oi iniciaram o recebimento das suas verbas rescisórias, que têm caráter indenizatório.
A Justiça determinou que, nesta fase inicial, o pagamento será realizado através de uma divisão proporcional entre os trabalhadores desligados da companhia, que são considerados credores extraconcursais. O valor máximo que cada um pode receber é de até R$ 15 mil. Essa divisão considerará tanto o total de créditos a serem pagos quanto a disponibilidade de recursos financeiros.
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A decisão para início dos pagamentos foi aprovada pelos administradores judiciais Bruno Rezende e Adriano Pinto Machado, e teve o aval da juíza Simone Gastesi Chevrand, que preside a 7ª Vara Empresarial da Capital.
Dentro do processo de recuperação judicial da Oi, a prioridade tem sido a regularização dos direitos trabalhistas dos ex-funcionários com os recursos obtidos da massa falida. Até agora, foram alocados R$ 7,8 milhões para a quitação de verbas salariais e rescisórias de antigos empregados da empresa.
Contexto da Falência
No dia 25 de agosto, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio declarou a falência da Oi. Todos os desembargadores concordaram em rejeitar os apelos feitos pelos bancos credores, como Bradesco e Itaú, reconhecendo pela segunda vez em menos de um ano a falência da companhia.
Embora a falência já tivesse sido decretada em novembro de 2025, após o início do processo de recuperação judicial em dezembro de 2022, a decisão foi temporariamente suspensa devido a um recurso dos credores, o que trouxe a empresa a uma segunda recuperação judicial. Os bancos alegavam que encerrar as operações poderia resultar em perdas irreparáveis para credores, clientes e funcionários.
No entanto, a Oi ainda não conseguiu enfrentar uma dívida calculada em R$ 44 bilhões, afetando aproximadamente 164 mil credores.
Fonte: Agência Brasil/EBC
