As consequências das apostas online para o público jovem estão sendo destacadas pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e pela Academia Brasileira de Pediatria (ABP). As entidades planejam se fazer ouvir em torno da discussão sobre a manutenção da proibição das bets no Brasil.
Um documento, que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional ainda esta semana, solicitará que sejam considerados os argumentos relacionados aos riscos que essas práticas impõem à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Temas em destaque:
- Acessibilidade das plataformas digitais;
- Intersecção entre apostas e esporte;
- Promoção de jogos como meio de lucro.
Esses aspectos contribuem para um aumento nos problemas de autocontrole e juízo crítico, conforme a análise dos médicos.
A SBP expressa a preocupação de que as apostas impactam não apenas aqueles que participam, mas também as crianças e adolescentes que não estão diretamente envolvidas. Isso ocorre devido ao potencial de endividamento em famílias que adotam essa prática, desviando recursos essenciais de alimentação, educação e saúde.
A organização também menciona as recentes diretrizes emitidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que reconhece transtornos associados a jogos e apostas.
Os pediatras almejam participação nas audiências públicas para discutir a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a operação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.
A SBP ainda aguarda a oportunidade de apresentar evidências e justificativas que reforcem a proteção da saúde das crianças na comissão mista encarregada de avaliar a MP, que ainda precisa ser formada.
Contextualização
A Medida Provisória 1.394/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, baniram as operações de apostas de quota fixa em todo Brasil.
Recentemente, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram um pedido no STF, em 28 de setembro, buscando a suspensão da medida governamental.
Nesta semana, o ministro Luiz Fux, do STF, acatou uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que resultou na suspensão de ações contra a proibição das bets. Esse despacho permanecerá em vigor até que o plenário do Supremo analise a constitucionalidade da MP.
Empresas atuantes no setor de apostas têm buscado decisões favoráveis nas instâncias inferiores da Justiça Federal para reverter a proibição.
Apesar de uma decisão de primeira instância permitir a operação de três plataformas de apostas em São Paulo, tal decisão foi posteriormente revogada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Fonte: Agência Brasil/EBC
