Nesta terça-feira (10), Luís Felipe Salomão, presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciou a decisão de não solicitar um crédito extra de R$ 208,9 milhões para o pagamento de penduricalhos, que incluem os adicionais e gratificações para juízes.
O ofício, enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), aponta que não é mais necessário um orçamento suplementar, devido a novas receitas que possibilitam ao Judiciário honrar seus compromissos financeiros por meio de recursos próprios.
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“Fatos novos e novas receitas emergiram, além de adaptações orçamentárias pertinentes ao fim do ano, resultando em empenhos e despesas não realizadas, permitindo a reavaliação das contas. Assim, cessou a necessidade previamente identificada no âmbito da Justiça Federal”, explicou Salomão.
A decisão de desistir ocorre após o pedido de recursos adicionais, que repercutiu na mídia, realizado pelo Judiciário e pelo Ministério Público da União (MPU), que solicitou R$ 324 milhões adicionais para pagar os penduricalhos. Juntas, essas demandas somaram R$ 533 milhões.
A AGU havia solicitado esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da solicitação de aumento orçamentário, que estava incluida em três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas ao pagamento de penduricalhos para juízes e membros do MPU.
A AGU alertou que a falta de recursos poderia afetar, por exemplo, o pagamento da parcela de valorização por tempo de serviço na carreira (PVTAC), que equivale a 5% do salário a cada cinco anos de serviço, com um limite de 35% do salário.
Com a falta de recursos orçamentários, a AGU solicitou que o STF defina os passos a serem tomados para cumprir a decisão da Corte que autoriza o pagamento do benefício.
“É fundamental que o Supremo Tribunal Federal oriente sobre como deve ser executada corretamente a decisão”, pediu a AGU.
Penduricalhos
No dia 25 de março deste ano, de maneira unânime, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deveriam ser limitados a 35% do salário dos membros da Corte, com o teto de R$ 46,3 mil.
No entanto, a soma do salário e dos benefícios pode alcançar até R$ 78,8 mil mensais para aqueles que recebem o adicional por tempo de serviço, um benefício que o STF decidiu manter, permitindo um incremento de 5% ao salário para cada ano trabalhado, cumulável com outros penduricalhos.
Fonte: Agência Brasil/EBC
