Na última terça-feira (10), Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ao abrir uma audiência de conciliação a respeito da escala 5×2, enfatizou que o objetivo da reunião não é discutir a legalidade da emenda, mas sim explorar maneiras de aplicá-la.
“O STF não se ocupará de discutir um tema que compete ao Congresso Nacional, sendo esta audiência voltada exclusivamente para os métodos de implementação da medida, e não sobre sua viabilidade de execução,” declarou Dino.
Dino expressou ceticismo quanto à possibilidade de firmar acordos durante as negociações, mas a audiência terá como foco a identificação de questões relacionadas à implementação da Emenda Constitucional que regulamenta o descanso semanal.
O ministro atua como relator de ações de inconstitucionalidade (ADIs) levadas à corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que buscam a suspensão do fim do regime 6×1.
Essas entidades manifestaram a preocupação de que o tempo seja insuficiente para que empregadores e sindicatos estabeleçam acordos passíveis de permitir a transição para o descanso de dois dias, além da diminuição da carga horária de 44 para 42 horas semanais.
É importante ressaltar que a redução da jornada para 42 horas deve entrar em vigor em 16 de dezembro, com uma nova diminuição para 40 horas em dezembro de 2027. As confederações receiam que, na ausência de acordos, a implementação da jornada de 40 horas ocorra abruptamente, sem o devido período de adaptação.
Dino tranquilizou as centrais sindicais, afirmando: “Independentemente dos acordos, não haverá uma transformação automática de 44h para 40h a partir de 16 de dezembro. Tal decisão é de ordem política e foi deliberada pelo Congresso Nacional.”
Flexibilidade nas Regras
Em relação às controvérsias sobre a aplicação da emenda que institui o regime 5×2, Dino ressaltou que há um entendimento geral entre representantes sindicais sobre a necessidade de um ajuste nas regras que exigem que as folgas sejam cumpridas no mesmo mês, especialmente para atividades que impeçam essa liberação, como no setor de petróleo.
Nesses casos, as folgas semanais devem ser compensadas dentro do mesmo mês-calendário, e pelo menos uma deve ocorrer na semana de trabalho, evitando que um trabalhador fique atuando por sete dias consecutivos.
“O modelo atual pode ser adaptado por meio de negociação coletiva. Essa mudança é fundamental para evitar rigidez indevida, inviabilizada pela emenda,” afirmou o ministro, indicando que tomará uma decisão sobre essa questão em breve.
Entidades Presentes
Participam da audiência de conciliação um total de 21 entidades. Entre elas estão:
Centrais Sindicais:
- Força Sindical
- Central do Brasil Democrática de Trabalhadores (CBDT Nacional)
- Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
- Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas)
- Pública (Central do Servidor)
- Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
- Central Única dos Trabalhadores (CUT)
- União Geral dos Trabalhadores (UGT)
- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
- Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Confederações Sindicais de Empregadores:
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
- Confederação Nacional da Indústria (CNI)
- Confederação Nacional do Transporte (CNT)
- Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC)
- Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF)
- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
- Confederação Nacional do Turismo (CNTur)
- Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)
- Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
- Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM)
- Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN)
Fonte: Agência Brasil/EBC
