As discussões acerca da reforma tributária indicam que parlamentares estão abertos a revisar benefícios fiscais para alguns setores, caso a nova alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) exceda 26,5%.
Este tema foi debatido em uma reunião, realizada em Brasília, na última terça-feira (10), que contou com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Contexto das Isenções Fiscais
A proposta de rever as isenções surge da preocupação com um possível aumento da alíquota geral do novo sistema tributário. Atualmente, há previsões que sugerem que esse percentual possa chegar a 30%.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), líder da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, comentou que a manutenção do limite de 26,5% é uma prioridade, mas se tal meta não for viável, o Congresso terá que responsabilizar-se por ajustar os benefícios fiscais.
“Estamos comprometidos em manter a alíquota a 26,5%. Caso contrário, teremos que abordar a remoção de algumas isenções para equilibrar a legislação”, afirmou Passarinho após a reunião.
Pressões e Expectativas
A discussão se intensificou após o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentar, em 28 de outubro, uma estimativa de 11,35% para a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), valor que supera os 9,21% anteriormente considerados.
As isenções e reduções concedidas têm gerado um impacto na arrecadação potencial do novo sistema tributário, o que sugere a necessidade de um aumento na alíquota para os contribuintes que não recebem tais benefícios.
Manutenção do Cronograma da Reforma
Apesar das discussões em torno da alíquota, os parlamentares garantem que não há conversas acerca de um possível adiamento da reforma tributária. A nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) está agendada para entrar em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2027.
Passarinho reiterou que a questão de um adiamento não foi abordada nas reuniões e que recebeu confirmações da presidência da Câmara neste sentido.
Solicitação por Tempo de Adaptação
A persistência do cronograma coincide com pedidos de diversas entidades empresariais e especialistas que defendem a necessidade de prolongar o período de testes do novo sistema e sugerem que a implementação da CBS só deva ocorrer em 2028.
Entre os apoiadores da proposta está Bernard Appy, ex-secretário da Reforma Tributária, que argumenta que as empresas necessitam de mais tempo para se ajustarem às novas normativas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também sugere que o ano de 2027 seja dedicado à realização de testes e ajustes do novo sistema, visto que várias empresas ainda enfrentam dificuldades para se adequar às novas exigências operacionais.
Entretanto, o ministro Dario Durigan já afirmou anteriormente que não há planos para modificar o cronograma de execução, confirmando a intenção de iniciar a implementação em janeiro de 2027.
Fonte: Agência Brasil/EBC
