Na última terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, devido à entrega de informações insatisfatórias a respeito de supostas distorções na divulgação de conteúdo político durante as eleições deste ano.
A sanção foi o resultado de uma representação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A equipe jurídica da campanha alegou que a Meta, responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, tratou de forma desigual o conteúdo de Lula, limitando seu alcance, enquanto beneficiava as postagens de Flávio Bolsonaro (PL).
O advogado Angelo Longo Ferraro destacou várias irregularidades atribuídas à Meta, incluindo o uso de anúncios financiados do exterior, publicidades negativas utilizando inteligência artificial e a remoção de recomendações para postagens que favoreciam Lula.
“A Meta considera que isso foi um erro, mas não explica que esse erro ocorreu apenas de um lado. Tal erro constante demonstra um padrão”, comentou.
Decisão do TSE
No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze.
O ministro afirmou que havia ordenado 17 medidas para que a Meta apresentasse esclarecimentos durante o processo eleitoral; no entanto, as informações fornecidas pela empresa foram insuficientes, o que dificultou a apuração da veracidade das alegações.
“A falta de clareza nas informações se deu, em parte, pela apresentação em língua estrangeira, bem como por dados agregados e declarações muito genéricas”, destacou.
Esse entendimento foi corroborado pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente Kassio Nunes Marques.
É importante ressaltar que a multa não encerra as investigações sobre o caso, e o TSE está conduzindo uma análise mais aprofundada para verificar se a Meta realmente favoreceu determinadas candidaturas. Não há uma data definida para o encerramento do processo.
Organizações da sociedade civil informaram que enviaram uma carta ao presidente Lula pedindo que o governo implemente medidas regulatórias para as plataformas, incluindo diretrizes para remoção e suspensão de conteúdos e contas.
Reação da Meta
A defesa da Meta apresentou seus argumentos durante o julgamento e classificou as alegações de favorecimento a candidatos como “falsas e infundadas”.
“Não existem provas de qualquer atuação desigual da Meta”, defendeu a empresa.
Em um documento que foi enviado ao TSE antes do julgamento, a plataforma refutou as acusações de ter distribuído conteúdo político enviesado.
A Meta argumentou que seus relatórios de monitoramento indicam que os estudos de terceiros, que sugerem direcionamento nas redes sociais, não levaram em consideração as diferentes estratégias digitais de cada campanha e as visualizações repetidas de vídeos.
Fonte: Agência Brasil/EBC
