Nesta quinta-feira (12), o Senado deve analisar um projeto de lei complementar que estipula medidas para ajuste fiscal, com a expectativa de economizar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027.
Essas medidas visam restringir o aumento das despesas e dar ao governo mais controle sobre os gastos públicos, essenciais para alcançar a meta fiscal estipulada para o próximo ano.
Possibilidade de Postergação da Votação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comentou que se as lideranças pedirem mais tempo para a análise, a votação poderá ser adiada para a próxima semana.
O senador enfatizou que a proposta atende a uma solicitação de diversos parlamentares, focando no equilíbrio entre as receitas e despesas do governo. Ele destacou que o projeto busca consolidar a saúde financeira das contas públicas.
“Este projeto é uma resposta a um anseio unânime em relação ao Estado brasileiro. A expectativa de impacto é de cerca de R$ 60 bilhões.”
Falta de Acordo entre os Senadores
No dia anterior (11), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou a proposta em uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi o responsável por levar o texto para votação no Senado.
De acordo com o líder do governo, essa mudança é um passo importante para modernizar a gestão orçamentária, equilibrando entregas à sociedade e responsabilidade fiscal.
Medidas de Restrição a Gastos
Uma das principais inovações da proposta é a introdução de um mecanismo que limita o crescimento real das despesas federais a 2% no ano de 2027, caso haja risco de descumprimento da meta fiscal.
Atualmente, a legislação estabelece um crescimento real de até 2,5%, e essa alteração pode resultar em uma redução adicional de R$ 12,8 bilhões no orçamento.
Esta contenção é permanente durante o exercício financeiro, mesmo que a arrecadação melhore, garantindo que não haja liberação de recursos que comprometa a meta fiscal.
Alterações nos Incentivos Fiscais
Além disso, o projeto também inclui mudanças na política de incentivos fiscais e compensações tributárias para as empresas, como:
- Benefícios fiscais: uma redução linear de 10% nas isenções concedidas.
- Limitação das compensações tributárias: restringindo o uso de créditos tributários registrados pelas empresas.
- Revisão de Supersalários: reanalisando despesas consideradas excessivas.
- Ampliação do contingenciamento: fortalecendo os mecanismos de bloqueio de despesas.
A equipe econômica acredita que a revisão dos incentivos pode aumentar a arrecadação e minimizar distorções na concessão destes benefícios.
Alteração na Saúde Pública
Outra proposta envolve a metodologia para calcular o piso constitucional da saúde, onde o governo pretende desconsiderar receitas extraordinárias, como as do petróleo e gás, da base de cálculo da Receita Corrente Líquida, a qual determina o investimento mínimo na saúde.
Essa mudança já foi aplicada em 2026 e é temporária. O projeto visa prolongar essa regra até 2030.
Meta Fiscal e Planejamento Futuro
Este pacote faz parte da estratégia do governo para atingir um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário é a diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública.
A equipe econômica espera manter essa trajetória positiva nos anos seguintes, buscando um superávit de 1,5% do PIB até 2030, o que requer um esforço contínuo para melhorar o resultado primário e para intensificar o controle sobre os gastos.
Fonte: Agência Brasil/EBC
