Até a próxima terça-feira (17), o Comitê Intersetorial responsável pela Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital está aceitando sugestões para o plano trienal 2027–2029.
Este plano atua como ferramenta essencial para planejar, implementar e monitorar ações que priorizam os direitos infantis em plataformas digitais.
Objetivos da Consulta Pública
Segundo comunicado do ministério, o objetivo dessa consulta é aumentar a participação da sociedade na construção desse plano, recebendo ideias que possam melhorar as ações já propostas.
Pessoas interessadas incluindo crianças, adolescentes, conselhos de direitos, organizações sociais, gestores públicos e educadores são encorajados a participar.
Sete Eixos Estratégicos do Plano
Desenvolvido com uma abordagem intersetorial e baseada em evidências, o plano abrange sete eixos fundamentais:
- Educação digital e midiática;
- Prevenção de violências e violações de direitos no ambiente digital, com canais de apoio e atendimento;
- Segurança e privacidade em produtos e serviços digitais desde a sua criação;
- Capacitação de profissionais, responsáveis e famílias;
- Escuta ativa e participação da criança e do adolescente;
- Governança e articulação entre diferentes setores;
- Produção de dados e monitoramento de riscos emergentes.
Após o período de consulta, todas as opiniões recebidas serão organizadas e analisadas, complementando as sugestões discutidas em encontros técnicos para finalização do documento pelo Comitê Intersetorial.
Fonte: Agência Brasil/EBC
