A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) sobre um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal resultou em uma condenação severa por improbidade administrativa. A condenação, que confirma o desvio de R$ 889,5 mil de caixas eletrônicos, foi proferida pela 5ª Turma Especializada.
O caso se tornou pública no entanto seu resultado foi ratificado no final de outubro, com a publicação do acórdão datada de 6 de novembro. Irineu Barth Júnior, o ex-tesoureiro, admitiu em tribunal que utilizou o montante desviado para plataformas de apostas online.
Consequências e Penalidades
Ele foi condenado a restituir o valor subtraído e a pagar uma multa correspondente, totalizando sanções que somam R$ 1,779 milhão. O juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro proferiu a sentença na 5ª Vara Federal Cível de Vitória, relação formalizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Além das penalidades financeiras, a condenação inclui a perda de qualquer posição pública que o réu possa ocupar quando a decisão se tornar definitiva.
Opções de Recurso
A defesa de Barth Júnior ainda tem a opção de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando anular a condenação por supostas falhas processuais ou questões constitucionais.
Os desvios ocorreram entre julho de 2020 e julho de 2021, sendo descobertos durante uma licença médica do réu, quando foram notadas discrepâncias entre os valores reais nos caixas eletrônicos e o que deveria estar registrado.
O juiz detalhou que Barth Júnior confessou utilizar seu cargo para efetuar pagamentos a plataformas de apostas, sem a remessa correspondente de dinheiro em espécie, evidenciando a mecânica da subtração dos valores.
A averiguação realizada confirmou que a responsabilidade pelos caixas eletrônicos desviados estava sob o controle do réu durante todo o período analisado. O ex-tesoureiro, que agora encarará apenas a esfera cível, havia firmado um acordo de não persecução penal com o MPF.
Durante os procedimentos judiciais, a defesa alegou que seu cliente sofre de ludopatia, uma compulsão por jogos, condição reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fonte: Agência Brasil/EBC
