Na última sexta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou quatro votos a favor da decisão que questiona a implementação da nova escala de trabalho 5×2, que entrará em vigor em dezembro.
O ministro Flávio Dino, relator do caso, anunciou uma regulamentação para a nova carga horária de 42 horas semanais. Durante o período de transição, as horas poderão ser divididas em cinco dias, com um limite de até 8 horas e 24 minutos por jornada.
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O ministro reafirmou que a nova escala começará a ser aplicada a partir de 16 de dezembro deste ano.
Até o momento, os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator.
A votação virtual está prevista para ser encerrada na próxima segunda-feira (16).
Descontinuação da Escala 6×1
Em uma ação significativa, o Senado Federal ratificou, no mês anterior, o término da escala 6×1 de trabalho, permitindo que os trabalhadores desfrutem de dois dias de descanso remunerado por semana. Com a nova configuração, a jornada máxima será de 5×2, sem que haja diminuição salarial. A atual carga de 44 horas será alterada para 40 horas semanais, com uma transição acontecendo ao longo de 14 meses.
A aprovação desta medida contou com a adesão tanto de parlamentares da situação quanto da oposição, sendo que o texto já havia sido ratificado pela Câmara dos Deputados.
Entidades representativas dos trabalhadores celebraram o fim da escala. Para os trabalhadores, essa nova jornada propiciará maior convivência familiar e a oportunidade de se dedicar a outras atividades ou à educação.
Uma pesquisa da Nexus, realizada em fevereiro deste ano, revelou que 73% da população brasileira é a favor do fim da escala 6×1.
Fonte: Agência Brasil/EBC
