A proposta de regulação para as grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, poderá resultar em uma economia que varia entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões anualmente no Brasil, conforme análise da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, divulgada nesta segunda-feira (16).
A projeção leva em conta os impactos positivos da concorrência em preços e taxas aplicadas por essas empresas. Esta iniciativa, que afeta gigantes como Google, Meta, Amazon e Microsoft, está em discussão na Câmara dos Deputados e pode ser apreciada ainda este ano.
Consequências econômicas
O estudo, elaborado pela mesma secretaria, examina o Projeto de Lei 4.675/2025, oriundo do governo federal, e estima que os benefícios equivalem a aproximadamente 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), resultando em um ganho de R$ 70 a R$ 240 por pessoa ao ano.
Essa análise considera 13 segmentos que apresentam os maiores riscos competitivos, dentro de um conjunto de plataformas digitais que movimentaram R$ 410 bilhões em 2025, o que representa 3,2% do PIB brasileiro.
As áreas avaliadas incluem:
- Meios de pagamento e lojas de aplicativos;
- Publicidade digital e redes sociais;
- Computação em nuvem e inteligência artificial;
- Aplicativos de transporte e delivery;
- Buscadores, navegadores e serviços de mensagens.
De acordo com o relatório, a previsão é de que os preços nos segmentos analisados diminuam entre 10% e 33%.
Impacto nos negócios
A expectativa é que o aumento da concorrência leve a uma diminuição nas taxas de intermediação e nos custos dos serviços digitais, beneficiando diversas indústrias.
O efeito poderá ser sentido em setores como varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais, especialmente entre pequenas empresas que dependem de plataformas de entrega, publicidade digital e métodos de pagamento online.
O estudo ressalta que a análise foca apenas nos “efeitos diretos da queda nos preços”, sem considerar possíveis ganhos em aspectos como qualidade, variedade, inovação ou maior acesso ao mercado.
Diretrizes para as grandes corporações
O projeto estabelece novas diretrizes para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) supervise grupos de grande relevância nos mercados digitais.
A proposta define critérios para identificar empresas que deverão obedecer a regras adicionais para manter a concorrência. Entre os requisitos estão:
- Faturamento anual acima de R$ 50 bilhões globalmente ou R$ 5 bilhões no Brasil;
- Atuação em múltiplos mercados ou controle de acesso a ecossistemas digitais;
- Avaliação específica e fundamentada pelo Cade.
Esse enquadramento financeiro não implica em obrigações imediatas, pois as medidas dependerão de processos detalhados que envolvem a participação das empresas e a análise dos riscos competitivos.
O projeto não sugere o controle direto de preços, mas visa diminuir barreiras para a entrada de novos concorrentes, ampliando as opções para consumidores e empresas.
Andamento legislativo
Apresentada em 2025, a proposta está sendo relatada pelo deputado Aliel Machado (PV-PR) e está à espera de inclusão na pauta do plenário da Câmara. O projeto é tratado sob regime de urgência e terá que passar pelo Senado.
A administração federal e os apoiadores da proposta buscam sua aprovação antes do final de 2026.
O relatório também observa que a União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já implementaram mecanismos voltados a aumentar a competição nos mercados digitais.
Em declaração, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, enfatizou que essa iniciativa pode ajudar a distribuir de forma mais justa os benefícios econômicos gerados pelas plataformas.
“Os dados trazem maior clareza sobre os efeitos econômicos positivos esperados com a aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital”, declarou.
Dudena também sublinhou que a proposta visa manter o papel importante dessas plataformas na economia, ao mesmo tempo que institui proteções contra a concentração excessiva de poder de mercado.
Fonte: Agência Brasil/EBC








