Cidadãos interessados, incluindo produtores culturais e patrocinadores, têm até o dia 30 de novembro para apresentar suas sugestões ao Ministério da Cultura (MinC) sobre as novas diretrizes da Lei Rouanet, através da internet.
Na última sexta-feira (13), o MinC lançou uma consulta pública na plataforma Brasil Participativo, com o objetivo de coletar contribuições da sociedade civil. A iniciativa visa democratizar o debate e aprimorar as normas relacionadas ao incentivo federal para a cultura.
Contexto e Propostas
As sugestões recebidas serão utilizadas para a criação de um novo ato administrativo, que substituirá a Instrução Normativa nº 29/2026, e estabelecerão novos parâmetros para a Lei Rouanet a partir de 2027.
O MinC informa que essa instrução normativa, cujo conteúdo é revisto regularmente, fornece procedimentos para a apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento e avaliação dos resultados dos programas, projetos e ações culturais dentro do âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
“A consulta pública reafirma nossa convicção de que uma política pública se fortalece com a participação da sociedade. É ouvindo quem faz cultura, quem investe e quem participa dos projetos que seguimos aperfeiçoando esse importante instrumento de fomento à cultura brasileira”, destacou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Como Contribuir
Para participar, acesse a página da consulta pública no Brasil Participativo e consulte a minuta da nova Instrução Normativa.
Na plataforma, é possível submeter propostas para alterar, incluir ou remover seções do documento, utilizando as ferramentas de texto colaborativo. Os usuários também têm a opção de comentar e apoiar sugestões de outros participantes.
Após o término do prazo, as contribuições serão analisadas por profissionais do MinC. A versão final da normativa passará pelos trâmites administrativos necessários para sua aprovação e publicação oficial.
A nova regulamentação entra em vigor em 2027.
Fonte: Agência Brasil/EBC







