Comissão da Câmara aprova projeto que amplia proteção da imagem de crianças e adolescentes na internet
Imagem de crianças: texto altera o ECA Digital para combater superexposição infantil, deepfakes e exploração comercial ...
Tag: Projeto de Lei
Projeto de Lei (PL) quer tirar devedores de pensão dos estádios
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) protocolou nesta segunda-feira (25) um projeto de lei (PL)que modifica ...
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