O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste no prazo de 48 horas sobre a utilização da imagem e voz do ex-presidente em um vídeo produzido por meio de inteligência artificial (IA). O vídeo foi exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), ocorrida no último sábado (25).
Na decisão, Moraes destaca a necessidade de esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do vídeo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
O ministro reforça que a resposta sobre a anuência do ex-presidente é fundamental para verificar possível descumprimento das condições impostas a ele durante a prisão domiciliar humanitária. Caso se comprove que Bolsonaro não autorizou o vídeo, poderá haver revogação do benefício concedido.
Além disso, caso a autorização não tenha sido dada, Moraes aponta para um possível desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, podendo acarretar inelegibilidade. Segundo o ministro, a prática caracterizaria o uso de ‘deep fake’, proibida pela legislação eleitoral, pois envolve a criação ou divulgação de conteúdo sintético que associa artificialmente imagem, voz ou manifestações de uma pessoa a candidato, partido ou causa política sem sua autorização expressa.
Moraes ainda ressalta que Bolsonaro está cumprindo pena em prisão domiciliar humanitária, com direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado, além de estar proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.
Fonte: Agência Brasil/EBC
