A Casa Branca anunciou nesta terça-feira (28) a prorrogação por mais um ano da emergência nacional dos Estados Unidos em relação ao Brasil, conforme o decreto original assinado pelo presidente norte-americano em 30 de julho de 2025. Essa decisão mantém em vigor a declaração de que políticas e ações do governo brasileiro representam uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA.
O comunicado oficial será publicado nesta quarta-feira (29) no Federal Register, o diário oficial norte-americano, e encaminhado ao Congresso dos Estados Unidos. Com essa renovação, a emergência nacional permanecerá vigente até, pelo menos, 30 de julho de 2027.
Segundo o governo dos Estados Unidos, as condições que motivaram a edição da Ordem Executiva 14323 permanecem. O documento menciona que integrantes do governo brasileiro estariam adotando políticas e práticas que interferem na economia norte-americana, violam direitos humanos, restringem a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA e prejudicam interesses americanos na proteção de seus cidadãos e empresas.
A nota também destaca decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), indicando que atos envolvendo remoção de conteúdos na internet e prisões decorrentes de manifestações seriam exemplos de “censura” e continuam a ameaçar interesses dos Estados Unidos. Além disso, o texto acusa que um ex-presidente brasileiro, sua família e apoiadores enfrentam perseguição política, o que contribuiria para o enfraquecimento do Estado de Direito e para violações de direitos humanos no Brasil.
A renovação desse status ocorre em contexto de intensificação das tensões entre os dois países desde julho de 2025. A administração Trump adotou medidas como investigações comerciais, imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e críticas às decisões do STF relacionadas à moderação de conteúdo digital e processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O governo brasileiro tem buscado diplomacia intensificada e contestado as ações norte-americanas na Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que as tarifas violam regras do comércio internacional. Autoridades brasileiras também afirmam que o Judiciário atua com independência, e o STF reitera que suas decisões seguem a Constituição e a legislação do país.
Até a publicação desta matéria, o governo do Brasil não havia se manifestado sobre a prorrogação da emergência nacional anunciada pela Casa Branca.
Fonte: Agência Brasil/EBC
