A Justiça do Rio de Janeiro decidiu revogar a prisão preventiva de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam. Essa resolução foi proferida pela juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal da Capital, que reclassificou a acusação, reduzindo-a de tentativa de homicídio para lesão corporal leve.
O caso remonta ao incidente ocorrido em 22 de julho de 2025, quando Oruam e outras pessoas foram acusados de lançar pedras contra policiais civis, que estavam em frente à sua casa, no Joá, zona oeste do Rio de Janeiro, para cumprir mandados de busca e apreensão referentes a um adolescente supostamente oculto no local.
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Com a nova classificação legal do crime, a juíza decidiu que o processo deverá ser transferido para uma das varas criminais comuns, visto que a 3ª Vara Criminal é responsável apenas por julgar crimes dolosos contra a vida.
Em sua deliberação, a juíza considerou que não existem mais justificativas legais para manter a prisão preventiva de Oruam, uma vez que os crimes remanescentes não comportam tal medida cautelar.
Mesmo com o término da prisão preventiva, Oruam estará sujeito a cumprir algumas medidas cautelares, como comparecer mensalmente ao juízo, permanecer em casa durante a noite, das 20h às 6h, e está proibido de frequentar o Complexo do Alemão.
Os outros indivíduos denunciados — Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira, Pablo Ricardo de Paula Silva de Morais e Victor Hugo Vieira dos Santos — permanecerão sob as mesmas medidas cautelares já definidas, uma vez que, de acordo com a juíza, não houve descumprimento das ordens judiciais e não surgiram novos fatos que justificassem alteração nas imposições.
Fonte: Agência Brasil/EBC
