A recente alegação de que Jair Bolsonaro não autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo de inteligência artificial (IA) foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (29) pela defesa do ex-presidente. O vídeo foi exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL).
Este material simula um discurso de Bolsonaro apoiando a candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República e gerou preocupação sobre a legalidade de sua criação.
Prazo para esclarecimentos
A manifestação da defesa surgiu após um pedido de informações do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu um prazo de 48 horas para que a defesa se pronunciasse. O ministro lembrou que Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar e está proibido de realizar atividades político-eleitorais, incluindo aquelas realizadas por intermédio de terceiros.
Moraes também destacou que, na ausência de autorização para o uso da imagem de Bolsonaro, o vídeo poderia ser considerado como uma forma de deep fake, uma técnica que gera conteúdos fictícios associando a voz ou imagem de uma pessoa sem seu consentimento. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vetou a divulgação desse tipo de conteúdo.
A defesa afirmou que o ex-presidente não teve como autorizar a produção do vídeo, uma vez que seu filho Flávio foi impedido de visitá-lo após a divulgação de uma carta em redes sociais. “O peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de noventa dias, circunstância que evidencia a falta de contato para a obtenção de autorização específica para a elaboração do material”, argumentou a defesa.
Além disso, a defesa destacou que os filhos de Bolsonaro frequentemente usaram sua imagem antes das restrições impostas por Moraes. Segundo eles, essa utilização sempre ocorreu dentro do contexto político-partidário e nunca foi contestada pelo ex-presidente.
“Seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos e outras manifestações públicas, prática contínua e sem objeções por parte do titular deste direito”, completou a defesa.
Fonte: Agência Brasil/EBC
