Os novos mecanismos de proteção às mulheres promovidos pela recente legislação buscam garantir direitos fundamentais na sociedade. A sancão das leis pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 29 de julho, introduz um programa que facilitara o recebimento da pensão alimentícia através do sistema de pagamentos instantâneos, conhecido como Pix Pensão.
Essa regulamentação prevê que, na falta de desconto direto da folha de pagamento, o valor da pensão será creditado automaticamente na conta da beneficiária, com a transferência sendo realizada pelo banco devedor, diretamente para a conta da pessoa credora.
Medidas de Divulgação do Ligue 180
Outra lei sancionada determina que o Ligue 180, um serviço crucial para denúncias de violência contra a mulher, deverá ser amplamente divulgado em diversas plataformas e locais de alta circulação, como escolas, estabelecimentos de entretenimento e órgãos públicos.
A deputada Camila Jara (PT-MS) enfatizou a importância dessa divulgação como estratégia para salvar vidas, assegurando um ambiente mais seguro para as mulheres. “Essa iniciativa visa evitar que situações extremas ocorram simplesmente em razão do gênero. Aumentar a visibilidade do Ligue 180 é essencial para garantir sua eficácia”, expressou Jara durante a cerimônia.
Em consonância com esse projeto, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) destacou a relevância da automatização da pensão, afirmando que agora todos têm a garantia do depósito mensal na conta das mães. “Esse projeto é bem recebido pelas mães brasileiras, uma vez que assegura a devida responsabilização dos pais que não cumprirem com essa obrigação”, comentou.
“A proposta estabelece novos padrões de respeito e proteção, promovendo uma cultura de exigências e responsabilidade entre os homens”, declarou o presidente, reconhecendo a importância do trabalho das deputadas envolvidas na elaboração das leis.
Além dessas medidas, Lula também assinou dois decretos que fortalecem o Projeto Mulher Segura, focando em ações de prevenção e enfrentamento à violência de gênero, incluindo a implementação de monitoramento eletrônico para agressores, conforme a atualização da Lei Maria da Penha.
Fonte: Agência Brasil/EBC
