Com o objetivo de mitigar os efeitos negativos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, centrais sindicais entregaram um conjunto de propostas ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, nesta sexta-feira (31).
No documento, as entidades solicitam um incremento na produção local, aumento de investimentos públicos, reforço nas funções do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a proteção dos postos de trabalho no cenário atual.
Recomendações e Diretrizes Propostas
As centrais apontam na documentação que, em vista da escalada da guerra comercial, é fundamental adotar medidas que atendam não somente à economia, mas também à proteção da soberania e dos empregos no Brasil. “A situação se agrava com as novas imposições protecionistas dos EUA, preocupando diversos setores”, frisa o texto.
Uma sugestão destacada é que as empresas que busquem assistência financeira por meio de programas de socorro mantenham seus colaboradores empregados.
Além disso, as centrais propõem a exploração de novos mercados para os produtos impactados, fomento à produção interna através de compras públicas, e maior investimento em infraestrutura essencial como saúde, educação e transporte.
A proposta também destaca a necessidade de um desenvolvimento que priorize inclusão e justiça social, aperfeiçoando mecanismos de proteção contra flutuações econômicas externas.
“Um modelo que enfoca a criação e preservação de empregos, combate à precarização do trabalho e valoriza o rendimento familiar é imprescindível”, menciona o documento.
Ademais, estão sugeridos aprimoramentos na Lei de Patentes, fortalecimento do Mercosul como ferramenta de integração econômica, e a criação de programas de compensação para trabalhadores afetados pelo comércio global. O fortalecimento da organização sindical também foi enfatizado como vital para assegurar negociações coletivas.
O documento foi elaborado por entidades como CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST durante um encontro em São Paulo.
As centrais também manifestaram apoio às medidas já estabelecidas pelo Brasil em resposta ao tarifaço, incluindo a recente aprovação da Lei de Reciprocidade Econômica pelo Congresso.
Reações e Ações do Governo Brasileiro
Na segunda-feira (27), o governo brasileiro apresentou à Organização Mundial de Comércio (OMC) um arquivo onde caracteriza como “inconsistentes” as tarifas impostas pelos EUA. O Brasil sustenta que tais medidas contrariam obrigações estabelecidas pelo Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994.
O Brasil critica ainda a dispareza em suas relações comerciais com os EUA em comparação com outros países membros da OMC e, por isso, esse documento integra um pedido de consulta aos Estados Unidos dentro do sistema de resolução de disputas da OMC, buscando uma solução antes de se avançar para a formação de um painel de análise.
Fonte: Agência Brasil/EBC
