A instituição do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, hoje, um importante debate sobre a Lei Antifacção e os desafios que as organizações criminosas ultraviolentas representam.
Antonio José Campos Moreira, procurador-geral de Justiça do Rio, enfatizou que a nova lei é uma resposta essencial ao crescimento das facções criminosas que, para além de praticar delitos, têm imposto um controle territorial e social nas comunidades.
“Com a Lei Antifacção, são fornecidos novos recursos para enfrentar as organizações que utilizam a violência não somente como meio de prática criminosa, mas também para dominar e explorar economicamente as comunidades”, ressaltou Moreira. Ele acrescentou a importância de que o Ministério Público estabeleça entendimentos uniformes na aplicação da legislação, garantindo uma atuação coesa no combate a essas organizações.
Alexandre Araripe Marinho, assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, também comentou sobre a necessidade de uma “interpretação harmônica das novas leis, promovendo uma atuação institucional alinhada com as mudanças observadas na dinâmica do crime organizado”.
Fonte: Agência Brasil/EBC
