O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu aumentar as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco, de seu motorista Anderson Gomes e também pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora da parlamentar. Os crimes ocorreram em 14 de março de 2018, no Estácio, região central do Rio de Janeiro.
A prisão de Ronnie Lessa foi de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses, enquanto Élcio Queiroz teve sua pena aumentada de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses.
Outras Atualizações Importantes:
- Caso Marielle: Moraes ordena cumprimento imediato das penas.
- Caso Marielle: Dino mantém a perda do mandato de Chiquinho Brazão.
Essa decisão, proferida na terça-feira (4), resultou do pedido feito pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ).
No recurso que motivou a revisão, o MPRJ argumentou que a decisão anterior não levou em consideração as circunstâncias significativas para a definição das penas, referindo-se ao julgamento que ocorreu em outubro de 2024 no 4º Tribunal do Júri da Capital, onde os réus foram condenados pelos assassinatos.
“O Gaeco/MPRJ enfatizou que o aumento das penalidades era necessário para garantir que os critérios legais de individualização da sanção fossem adequadamente aplicados, considerando a gravidade dos atos cometidos e o alto grau de dolo e planejamento por parte dos responsáveis”, destacou o Ministério Público.
A maneira como os assassinatos foram executados, com múltiplos disparos em uma área de grande movimentação pública, foi um dos motivos aceitos pela Primeira Câmara Criminal, assim como a ampla repercussão internacional do caso. Além disso, o pedido de não conceder uma redução significativa da pena pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves foi considerado. A equipe ressaltou a gravidade das ações, dado que as ações se aproximaram de causar a morte da assessora.
Para o Ministério Público, a ação criminosa foi meticulosamente planejada, utilizando um veículo clonado durante a execução do crime, um fator que também se relaciona ao delito de receptação. A tentativa de homicídio em relação à assessora foi ressaltada, uma vez que sua sobrevivência se deu porque ela se abaixou dentro do carro, com o corpo de Marielle agindo como um escudo.
Os réus Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram acusados pelo Gaeco/MPRJ de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e receptação e condenados pelo 4º Tribunal do Júri da Capital em 2024.
Fonte: Agência Brasil/EBC
