Nesta quinta-feira (6), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, formalizou a assinatura de dois decretos que visam limitar a cidadania automática concedida por nascimento, uma ação que surge após a rejeição de sua proposta anterior pela Suprema Corte.
A tentativa de restringir a cidadania por direito de nascimento se destaca como uma prioridade na estratégia do presidente republicano contra a imigração, especialmente em relação ao fenômeno denominado “turismo de parto”, onde mulheres grávidas de outros países viajam para os EUA com a intenção de dar à luz.
Contexto Judicial
Após a derrota no Supremo, onde suas tentativas anteriores foram consideradas inconstitucionais, Trump buscou acionar o Congresso. Entretanto, optou por emitir decretos que, embora definam diretrizes, carecem de caráter vinculativo perante a lei. A nova norma, segundo o governo, não contraria a decisão da Suprema Corte, permitindo expandir as categorias de pessoas que seriam inelegíveis para a cidadania por nascimento, incluindo aquelas que chegaram ao país com a intenção de praticar “turismo de parto”.
Stephen Miller, assessor da Casa Branca, afirmou durante a cerimonia de assinatura: “A partir deste decreto, essa prática de turismo de parto se torna ilegal, impedindo que indivíduos ao redor do globo obtenham vistos para tal propósito.”
Um estudo realizado pelo Centro de Estudos sobre Imigração estimou em 2020 que entre 20.000 e 25.000 mulheres tenham realizado visitas aos EUA com o propósito específico de dar à luz durante o intervalo de 2016 a 2017, em um contexto que culminou em 3,6 milhões de nascimentos no país em 2025.
Os novos decretos também abrangem questões relacionadas aos direitos das crianças nascidas de funcionários governamentais estrangeiros e de indivíduos classificados como inimigos do estado.
Além disso, existe a possibilidade de que essas novas diretrizes impactem a cidadania de indivíduos nascidos em territórios americanos, caso uma proposta legislativa seja aprovada no Congresso.
Reação e Implicações
Trump expressou sua insatisfação com a decisão do Supremo sobre o tema, referindo-a como “muito infeliz”. Em sua visão, “esse sistema deve ser reformado, pois criação de negócios em torno da cidadania é inaceitável, e não podemos permitir que isso aconteça”.
Anteriormente, um decreto emitido no início de seu mandato, estabelecia que a cidadania de crianças nascidas nos EUA não seria reconhecida caso nenhum dos pais fosse cidadão americano ou portador de visto de residência permanente, excluindo assim filhos de imigrantes em situação irregular.
A interpretação histórica da 14ª Emenda geralmente garante cidadania a indivíduos nascidos no território americano, exceto em casos específicos, como filhos de diplomatas ou aqueles ligados a forças de ocupação.
Trump levantou questionamentos em sua declaração, conectando a criação da emenda aos direitos dos bebês nascidos de escravos após a Guerra Civil, destacando: “O que está acontecendo atualmente?” Não existem dados precisos que indiquem a quantidade de estrangeiros que buscam cidadania para seus filhos via natalidade nos EUA.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, destacou que a 14ª Emenda foi pensada para garantir cidadania a todos os que nascem livres nos EUA, afirmando que essa promessa se aplica ainda nos dias de hoje.
A cláusula de cidadania estabelece que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs do país e do estado em que residem.” Apesar de não haver uma proibição explícita no turismo de parto, uma regulamentação federal criada em 2020 impede a utilização de vistos temporários com essa intenção específica.
Indivíduos envolvidos em esquemas relacionados ao turismo de parto podem ser processados por fraude ou outros delitos.
Fonte: Agência Brasil/EBC
