A suspensão do canal Exército do Lula no WhatsApp, que contava com 3,3 milhões de inscritos, gera restrições à mobilização dos eleitores na fase final da campanha eleitoral. Esta ação, que foi reintegrada após algumas horas, vai além do necessário combate à desinformação, segundo especialistas em legislação digital.
A gerente de políticas públicas da Witness, Bruna Santos, declarou à Agência Brasil que a medida tomada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, foi “excessiva” e divergente de outras decisões da Corte.
“A decisão do TSE em considerar a existência do canal como inadequada neste contexto pode ser interpretada como uma tentativa de restringir o apoio ao presidente Lula,”, acrescentou Bruna Santos, sugerindo que uma abordagem mais apropriada teria sido cortar apenas conteúdos específicos identificados como falsos, ao invés de eliminar todo o canal.
Ela destacou: “Parece mais uma estratégia para limitar a atuação da campanha de Lula às vésperas do segundo turno do que uma ação real contra a desinformação.”
Reversão da Decisão
A ordem de Kassio Nunes Marques para suspender o canal, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG), repercutiu amplamente na corrida presidencial. Lula criticou a ação como uma intromissão indevida da Justiça Eleitoral, enquanto Janones descreveu como censura.
Poucas horas após a decisão do TSE, a suspensão do canal foi revertida pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Vilas Bôas Cuêva, encaminhando o caso para a avaliação do plenário do Tribunal.
Fake News
O especialista em tecnologia Henrique Sampaio, que coordena a área de redes sociais da CTRL+Z, avaliou que a decisão de Kassio Nunes Marques pode comprometer a liberdade de expressão e a participação política dos eleitores. “O termo ‘fake news‘ não deve ser um argumento genérico para silenciar um grupo de apoio legítimo durante a eleição. Mesmo com a evidência de algumas infrações, não justifica a exclusão total do canal,” analisou.
Ele enfatizou que medidas menos drásticas poderiam ser suficientes, como a remoção de mensagens específicas; e levantou a questão se as mesmas regras seriam aplicadas a grupos de eleitores que apoiam outros candidatos, como os bolsonaristas.
Decisões de Kassio
O ministro Kassio Nunes Marques escreveu que publicações feitas por Janones antes do primeiro turno eram “sabidamente falsas”, conforme registrado pelo TSE.
Ele argumentou que a restrição era necessária devido à construção do canal, descrito como um exército de “soldados” que disseminam conteúdos sem uma análise cuidadosa, se tornando um vetor de informações reconhecidamente falsas pela Corte.
Janones contestou a acusação de disseminação de fake news, afirmando que a ação é, na verdade, uma censura à campanha de Lula.
Entre as postagens citadas como falsas, havia uma que sugeria um suposto vínculo entre Flávio Bolsonaro e milícias no Rio de Janeiro. O ministro destacou que alegações de crime devem ser sustentadas por provas concretas, ressaltando que as acusações extrapolam os limites da crítica política.
Além disso, Kassio Nunes ressaltou que a suspensão do canal é uma medida proporcional frente ao risco de desinformação que pode afetar o eleitorado de maneira massiva. “Remover cada mensagem não é eficiente no contexto atual, pois as informações atingem rapidamente milhões de pessoas ao serem divulgadas,” explicou.
Fonte: Agência Brasil/EBC
