A situação é grave: uma tragédia aérea em Vinhedo (SP), ocorrida em agosto de 2024, resultou na morte de 62 pessoas, e 16 indivíduos foram indiciados pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (6). A investigação concluiu que todos os indiciados possuíam vínculos com a Voepass Linhas Aéreas, incluindo o presidente da companhia, José Luiz Felício Filho.
O acidente ocorreu com um turboélice ATR 72-500, sem deixar sobreviventes. Em decorrência deste caso, a Justiça Federal impôs restrições de viagem aos indiciados, que não podem sair do país enquanto o Ministério Público Federal (MPF) revisa o inquérito para decidir sobre possíveis denúncias.
Contexto do Indiciamento
De acordo com a PF, 15 indivíduos foram indiciados por atentado contra a segurança do transporte aéreo, baseado no Artigo 261 do Código Penal, enquanto um, o comandante do voo, enfrenta uma acusação de falsidade ideológica.
A lista dos indiciados pelo crime inclui: o diretor-presidente José Luiz Felício Filho; o comandante do voo anterior, que não relatou falhas; o mecânico que negligenciou a manutenção; além de outros diretores e chefes da Voepass responsáveis pela operação e segurança da aeronave.
A sanção para atentado contra a segurança do transporte aéreo varia de 4 a 12 anos de prisão, com a penalidade podendo ser aumentada para até 24 anos devido ao resultado fatal do incidente.
Ainda, a PF solicitou à Justiça Federal que permita o compartilhamento das informações da investigação com a Anac, para apurar possíveis falhas na fiscalização da empresa. A Procuradoria da República no Distrito Federal também foi incluída nessa solicitação.
O delegado chefe da PF em Campinas, André Ribeiro, destacou que a análise dos processos de fiscalização revelou uma cultura de omissão dentro da Voepass, que ia além das operações diárias com mecânicos, indicando uma gestão que ignorou os riscos envolvidos.
A PF explicou que a aeronave não estava em condições operacionais adequadas para o voo, enfrentando severas condições climáticas, com sistemas essenciais inoperantes. Apesar disso, a decolagem foi autorizada.
Durante o voo, os pilotos receberam advertências do sistema de segurança, mas não tomaram as medidas necessárias, segundo as investigações. Além disso, a PF relatou que problemas similares já haviam sido identificados em voos anteriores, mas a orientação interna era para que os pilotos não registrassem as falhas, visando não impedir operações futuras.
A investigação confirma que havia uma pressão da liderança para ocultar falhas, pois estas poderiam levar à interrupção dos voos subsequentes, conforme enfatizou o delegado.
Reações das Famílias das Vítimas
Familiares das vítimas, que se reuniram com a Polícia Federal em São Paulo, consideraram as ações da Voepass como criminosas. Fátima Albuquerque, representante da Associação de Familiares, afirmou que houve uma sabotagem à fiscalização e que a empresa deveria ter conhecimento do risco elevado.
Os advogados da associação planejam entrar com uma ação coletiva contra a Voepass, reivindicando danos morais.
Fonte: Agência Brasil/EBC
