A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) revelou, nesta sexta-feira (7), uma importante ferramenta chamada Violentômetro Jurídico, que visa orientar a população sobre os diversos graus de violência enfrentados por mulheres.
O lançamento ocorreu durante o seminário intitulado “20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”, coincidentemente no dia em que a famosa legislação completou 20 anos de validade.
Conteúdo do Violentômetro
Essa nova ferramenta categoriza a violência em três diferentes níveis: “Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja”. Cada um desses estágios descreve ações violentas que as mulheres podem enfrentar e os sentimentos comuns associados a cada situação.
Desde a violência psicológica e moral, que inclui humilições, controle da vestimenta e supervisão das redes sociais, até formas mais severas, como violência física, abuso sexual e ameaças com armas. No estágio mais crítico, destacam-se agressões físicas, tentativas de homicídio e outras ofensas graves.
A diretora de Mulheres da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, enfatizou que essa iniciativa representa um progresso significativo na salvaguarda das mulheres no DF. “O Violentômetro Jurídico permite que muitas mulheres consigam identificar o que muitas vezes não reconhecem como violência. Essa ferramenta esclarece que a agressão começa muito antes do uso da força física, em atos de humilhação e controle que são frequentemente invisíveis na sociedade. Reconhecer esses sinais pode levar a mulher a buscar ajuda mais cedo, se prevenindo de situações mais graves”, destacou Nildete.
Estatísticas alarmantes sobre feminicídio
Em 2025, o Brasil registrou 1.571 casos de feminicídio, o maior número desde 2015, dos quais 29 ocorreram no Distrito Federal. Cláudia Braga Núñez, representante do Ministério Público do DF, analisou que a alta taxa de feminicídios no DF se dá em parte pela política da Polícia Civil de analisar todos os homicídios de mulheres sob uma perspectiva de gênero.
“A média nacional aponta que cerca de 40% dos homicídios são considerados feminicídios, enquanto que, no DF, essa taxa chega a 60%. Isso reflete um nível de conscientização das instituições locais maior, além de um processo eficaz de notificação”, explicou a promotora.
Reflexões sobre a Lei Maria da Penha
A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica da OAB/DF, Isabelle Duarte, ressaltou a importância de discutir as atualizações na Lei Maria da Penha 20 anos após sua promulgação. Embora reconhecida como uma das melhores legislações do mundo, ainda há um número significativo de casos de violência contra a mulher.
Isabelle defendeu a educação como ferramenta essencial no combate à violência. “Vivemos em um ambiente marcado por um patriarcado que ainda oprime as mulheres. A educação é crucial para que as mulheres conheçam seus direitos e consigam identificar quando estão sendo agredidas”, comentou a advogada.
Ela também destacou a relevância do fortalecimento das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs) e iniciativas como o apoio da Patrulha Maria da Penha, que acompanham mulheres com medidas protetivas.
Como buscar apoio
Mulheres que vivenciam situações de violência ou quem deseja apoiá-las gostaria de saber que podem contar com a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. Este serviço fornece informações sobre direitos e direciona para serviços especializados, incluindo delegacias e unidades de saúde. As mulheres também têm a opção de ir a qualquer delegacia para registrar suas ocorrências.
Para casos emergenciais, o telefone da Polícia Militar do DF, 190, deve ser contatado. Além disso, as Patrulhas Maria da Penha oferecem acompanhamento a mulheres sob medidas protetivas, realizando visitas e orientações.
Atualmente, o Brasil possui 13 Casas da Mulher Brasileira, que centralizam serviços de apoio a mulheres em situação de violência. O Ministério das Mulheres estima a criação de mais 38 unidades em diferentes estágios de implementação.
Fonte: Agência Brasil/EBC
