No dia 10 de agosto, a Anvisa comunicou a revogação de uma série de proibições que impediam a venda e a publicidade de medicamentos em serviços como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. Essa mudança abre novas portas para a comercialização de remédios por plataformas digitais.
Vale ressaltar que, em 6 de agosto, a Anvisa já havia eliminado restrições semelhantes para a plataforma Shopee.
Informações Adicionais:
- SUS introduz novo teste para rastreamento de câncer colorretal.
- Consulta pública examina a inclusão de medicação para hipertensão no SUS.
- Anvisa proíbe produtos não registrados que prometem emagrecimento.
A Anvisa enfatizou que a revogação não isenta as empresas de observarem todas as normas sanitárias que lhes são aplicáveis, e a permissão para comercializar medicamentos não é imediata e requer regulamentação específica, a ser emitida pela agência.
No comunicado oficial, a Anvisa esclareceu que a Lei 15.357/2026, que autoriza farmácias e drogarias licensiadas a utilizar canais digitais para a distribuição de medicamentos, depende de regulamentação futura.
Fonte: Agência Brasil/EBC
