Consequências significativas para o setor petrolífero são esperadas após o lançamento de um conjunto de 50 propostas pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), apresentado nesta terça-feira (11). A FUP pleiteia um aumento no controle governamental da Petrobras e pede a reestatização das refinarias, além de buscar a diminuição dos dividendos destinados aos acionistas da empresa.
Em assembleia, a categoria argumentou a favor da retoma da Petrobras como operadora única no regime de partilha nas áreas do pré-sal, conforme estabelecido na Lei nº 12.351 de 2010.
Informações Associadas:
- FUP defende transição energética que fortaleça estatais e gere emprego.
- Federação de petroleiros atribui alta do diesel a aumentos abusivos.
- Produção de petróleo e gás no Brasil cresce 14% no 2º trimestre.
A proposta inicial assegurava à Petrobras uma parcela mínima de 30% em cada campo, além de sua função como líder de consórcios com empresas privadas. Contudo, com a destituição da presidente Dilma Rousseff em 2016, a Lei 13.365 alterou essa imposição, retirando a responsabilidade da Petrobras na condução das explorações do pré-sal.
A categoria ainda propõe aumentar o controle acionário do governo sobre a Petrobras e reformular sua governança, reorientando a empresa em direção ao serviço público ao invés da mera maximização de lucros a curto prazo, que beneficia os acionistas.
“Sugere-se a revisão do Estatuto Social da empresa e a adequação da política de remuneração aos acionistas, conforme a Lei das Sociedades Anônimas, que impõe um teto de 25% do lucro líquido, enfatizando o interesse público”, cita o documento.
A Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa foi desenvolvida em conjunto com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
Cibele Vieira, coordenadora-geral da FUP, afirmou que as propostas surgiram após o Congresso Nacional da FUP, que contou com cerca de 400 participantes, visando tornar o debate público mais relevante nas eleições de 2026.
“As eleições são momentos em que a democracia permite um profundo debate nacional. Precisamos nos manifestar. Nós, trabalhadores, temos uma perspectiva e um projeto de desenvolvimento para o país”, declarou durante evento no Congresso Nacional em Brasília.
A FUP reforça que a transição energética deve priorizar o progresso nacional, evitando a eliminação abrupta de combustíveis fósseis, dado que esse setor representa 45% da demanda energética interna, aproximadamente 13% do PIB, lidera as exportações, além de sustentar mais de 600 mil postos de trabalho diretos e indiretos.
“Não deve ser uma transição energética apenas retórica. Deve focar em questões humanas, no combate à pobreza energética e na proteção ambiental, sem tratá-las de forma isolada”, justificou Cibele.
Redistribuição Equitativa da Riqueza
O documento é dividido em quatro eixos, começando por Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza, onde se propõe um comitê para gerenciar os recursos provenientes do petróleo, que terá a responsabilidade de definir as metas dos fundos como o do Pré-sal e do Clima.
A plataforma também sugere a criação do Fundo Estabiliza Brasil, com o intuito de suavizar as oscilações do mercado global de petróleo, além de um Fundo voltado à Transição Energética.
Uma das propostas inclui instituir um imposto permanente sobre as exportações de petróleo bruto, com a meta de favorecer o refino local, além de um tributo sobre lucros extraordinários no setor que visaria financiar a transição energética.
Crescimento Social e Integração Produtiva
O segundo eixo se destina à elaboração de políticas que impulsionem as indústrias nacionais ligadas ao setor de petróleo e gás, além de promover a integração produtiva em toda a América Latina.
A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, ressaltou que a segurança energética é fundamental para que o Estado consiga se defender contra ameaças à soberania e ao desenvolvimento nacional.
“A soberania energética refere-se também ao controle estatal sobre os recursos energéticos. É, portanto, um conceito que se relaciona diretamente com o desenvolvimento do país”, destacou.
A proposta nesse eixo sugere ainda expandir a capacidade de refino nacional e reverter a Lei do Novo Mercado de Gás (14.134/2021), que priorizou um modelo liberal e desintegrado, resultando em dificuldades operacionais e aumento dos preços.
O texto critica o método utilizado para estipular o preço do gás natural no Brasil, considerado elevado conforme padrões internacionais, mesmo com cerca de 75% do consumo sendo atendido pela produção interna. Propõe-se substituir referências internacionais por uma metodologia baseada nos custos de produção locais.
Ênfase na Petrobras
O terceiro eixo, centrado na Petrobras, sugere aumentar os investimentos na exploração de petróleo e gás tanto em território nacional quanto no exterior, além de reivindicar a reestatização de ativos privatizados recentemente, incluindo as refinarias de Mataripe (BA), Clara Camarão (RN), SIX (PR) e Ream (AM).
O texto da FUP também sugere a reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás, com o intuito de “reduzir as margens de lucro excessivas nesse segmento” e fomentar a atuação da Petrobras na produção de fertilizantes.
Transição Energética Justa
O último eixo da proposta visa ampliar a participação social e sindical na formulação e execução das políticas relacionadas à transição energética. Também sugere o lançamento de um Programa Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas.
A erradicação da pobreza energética, a inclusão do Brasil nas cadeias globais de minerais cruciais para a transição e o incentivo à economia do hidrogênio verde estão entre as iniciativas apresentadas pela categoria.
Fonte: Agência Brasil/EBC
