Em uma ação formal a ser feita nesta terça-feira (11), o governo federal planeja solicitar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação de uma comissão mista para a análise da medida provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. Esta MP isenta de um Imposto de Importação de 20% todas as compras de até US$ 50 realizadas pela internet.
A MP 1357 de 2026, editada em maio deste ano, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro, ou perderá a validade.
Dado que o Congresso programou apenas duas semanas de “esforço concentrado” até as eleições, com sessões que vão de 31 de julho a 4 de setembro, há uma preocupação de que a MP possa expirar por conta da inexistência da comissão destinada à sua análise.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, revelou que solicitará a Alcolumbre a instalação de todas as comissões mistas necessárias para as MPs em tramitação, enfatizando a urgência em relação à MP que elimina a “taxa das blusinhas”.
“A rápida aprovação da comissão mista é uma de nossas prioridades, conforme a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, anunciou Guimarães em suas redes sociais.
A assessoria de Davi Alcolumbre foi contatada pela Agência Brasil, mas não se pronunciou sobre a instalação da comissão para a análise da MP em questão.
José Guimarães também mencionou que o governo está buscando evitar a votação de propostas que possam comprometer “o equilíbrio das contas públicas”. Além disso, está em negociação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026.
Este PLP é uma das prioridades do Executivo e estabelece diretrizes para renúncias fiscais com o intuito de minimizar os efeitos da alta dos preços do petróleo devido ao confronto no Oriente Médio.
Críticas de empresários à MP
O projeto enfrenta resistência de segmentos empresariais, que alegam que a mudança favorece a concorrência estrangeira. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a MP infringe princípios constitucionais, como a proteção do mercado interno.
“Concede uma vantagem a indústrias estrangeiras à custa do setor produtivo nacional”, afirmou um comunicado da CNI na ocasião da edição da MP.
Para o governo, a medida é vantajosa para o consumo, uma vez que o Ministério da Fazenda indicou que a MP se tornou viável após ações voltadas para o combate ao contrabando e uma maior regularização das compras internacionais on-line.
Fonte: Agência Brasil/EBC
