As consequências da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estão gerando grande alvoroço entre as organizações ambientais. Ao validar parcialmente duas normas que proíbem a concessão de incentivos fiscais e de uso de terrenos públicos para empresas ligadas à Moratória da Soja, a Corte confirmou as legislações de Mato Grosso e Rondônia, causando temor sobre seus efeitos a longo prazo.
A coordenadora de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti, expressou sua preocupação: “Essa validação das leis estaduais pode ser um retrocesso que, segundo estudos recentes, ameaça reverter a queda do desmatamento na Amazônia observada no último ano.”
Reações e Advertências
A discussão em torno das ações diretas de inconstitucionalidade enviadas ao STF resultou em uma análise das limitações impostas. Os ministros determinaram que a exclusão ou a diminuição dos benefícios fiscais só pode ocorrer após um exercício fiscal ou 90 dias em situações específicas.
Para Mazzetti, as medidas atuais desestimulam o setor privado de assumir compromissos futuros com a meta de desmatamento zero, assim dificultando o cumprimento das obrigações climáticas do Brasil.
Desde a adoção de certas normas estaduais, empresas significativas abandonaram o pacto voluntário. Um exemplo notável foi a retirada da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) em janeiro deste ano, um sinal claro das a afetadas pela situação.
Um estudo recente, publicado na revista Science, prevê que, caso a Moratória da Soja seja encerrada, haverá um aumento de 1,4 milhão de hectares desmatados nos próximos dez anos na Amazônia.
Sobre a Moratória da Soja
Durante os julgamentos, o STF também reconheceu a constitucionalidade da Moratória da Soja, levando à extinção de processos que questionavam possíveis ilegalidades do acordo.
Angela Barbarulo, gerente jurídica do Greenpeace Brasil, apontou a paradoxa de aprovar leis que enfraquecem um acordo considerado essencial para a luta contra o desmatamento na região.
“É preocupante a aprovação dessas leis, que penalizam quem busca ir além do que é exigido por lei em termos de compromissos ambientais”, destacou.
Compreendendo a Moratória da Soja
A Moratória da Soja, criada em 2006, é um compromisso voluntário no qual as empresas do setor se comprometem a não comercializar soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. Em contrapartida, recebem benefícios como isenção fiscal e acesso facilitado a crédito e terrenos públicos dedicados à produção.
Fonte: Agência Brasil/EBC
