Mais de cinco milhões de indivíduos no Brasil estão impossibilitados de participar de apostas em plataformas digitais, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta-feira (12).
As restrições incluem aproximadamente 1,2 milhão de pessoas que optaram pela autoexclusão, permitindo-lhes bloquear o acesso a esses sites.
Contexto da Exclusão
Além disso, mais 800 mil usuários que aderiram a uma nova fase da iniciativa Desenrola, voltada para renegociação de dívidas, são contabilizados. Esses cidadãos também ficam restritos a apostar online por um período de seis meses, conforme as diretrizes governamentais.
Outros 3 milhões são beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Assim, superamos a marca de 5 milhões de cidadãos excluídos do jogo no Brasil, como parte do nosso compromisso de tratar as apostas como uma questão de saúde pública, semelhante ao combate ao tabagismo”, afirmou Durigan.
Ainda nesta quarta-feira, duas operações foram realizadas com o apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas. Uma dessas ações visou uma empresa que estava operando ilegalmente, enquanto a outra focou em uma organização que, embora tivesse recebido autorização do Ministério da Fazenda, teve suas atividades suspensas devido a uma ação cautelar durante a fiscalização.
De acordo com o ministro, essas operações são resultado do compartilhamento de informações entre agências governamentais e policiais, e estão vinculadas a investigações sobre crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
Transparência nas Apostas
O Ministério da Fazenda iniciou a divulgação de documentação que fundamenta os processos de autorização de empresas de apostas que buscam operar legalmente no país. Na primeira fase, foram publicados documentos referentes a 80 das 85 empresas que se submeteram ao processo de habilitação junto à Secretaria de Prêmios e Apostas.
Esse material inclui pareceres técnicos sobre a adequação legal das empresas, a idoneidade de seus dirigentes, a origem dos recursos e os procedimentos para prevenção à lavagem de dinheiro, bem como relatórios finais sobre a análise de cada caso.
A publicação das informações será feita de maneira gradual, assegurando que dados pessoais e informações sigilosas não sejam comprometidos. O ministério está empenhado em aumentar a transparência e o controle sobre o setor de apostas online.
Fonte: Agência Brasil/EBC
