A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida pelo ministro André Mendonça, culminou em uma proibição dos anúncios da campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que diziam que Flávio Bolsonaro (PL) é contrário à proposta que visa eliminar a escala 6×1 de trabalho.
A suspensão aconteceu após um pedido feito pela campanha de Flávio, decorrente de um vídeo publicado pelo PT no Facebook. Nesse conteúdo, afirmava-se que Flávio era contra a escala 6×1 e que sua campanha estava promovendo uma forte oposição ao projeto em discussão no Senado, que será votado ainda esta semana.
Votação no Senado e Propostas Alternativas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está programando a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da jornada de trabalho de seis dias seguidos por um de descanso, com a data marcada para a próxima quarta-feira (14).
Flávio, em entrevistas, expressou sua posição favorável a uma “alternativa melhor” que permitisse aos trabalhadores escolherem suas cargas horárias por meio de negociações entre empregadores e empregados.
Embora a legislação eleitoral permita anúncios pagos, o ministro Mendonça avaliou que as mensagens veiculadas configuraram uma campanha de difamação contra Flávio, o que é vedado por lei.
“A análise do conteúdo revela que a intenção é desmerecer a figura do candidato, associando-o à manutenção da escala 6×1 e opondo-o a uma medida que é apresentada como benéfica para os trabalhadores. A peça retrata sua postura como ‘desumana’, menciona que ele teria uma jornada de apenas três dias por semana e insinua que ele estaria contra o bem-estar das mães ao querer impedir que elas estivessem mais tempo com seus filhos,”, declarou o ministro.
Considerando que os anúncios já haviam sido veiculados entre os dias 12 e 14 de setembro, a decisão de Mendonça impede novas contratações para veiculação por parte da campanha de Lula.
A Meta, empresa que controla o Facebook, também recebeu notificações para cancelar os anúncios e fornecer informações sobre os pagamentos realizados. De acordo com a decisão, foram efetuados pelo menos dois pagamentos que totalizaram R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil para esse fim.
Outras Decisões do TSE
No mesmo dia, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou que um vídeo da campanha de Lula que mencionava Flávio Bolsonaro no horário eleitoral da TV fosse suspenso. Esse vídeo fazia referências a um ex-banqueiro e a uma acusação de estupro relacionada ao candidato a vice na chapa do PL.
Nunes Marques também ordenou a suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp, que contava com mais de 3,4 milhões de participantes, destinado a apoiar Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, esse canal foi reativado algumas horas depois por meio de uma decisão do corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva.
Fonte: Agência Brasil/EBC
