As implicações da dispensa de diploma para jornalistas foram abordadas por Flávio Dino e Alexandre de Moraes, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em discussão nesta terça-feira (18). Ambos concordaram que é vital reavaliar a decisão do STF, que em 2009 aboliu a exigência do diploma para o exercício da profissão.
A análise surgiu durante uma sessão da Primeira Turma que tratava de um caso envolvendo a TV Globo e uma clínica médica mencionada em uma reportagem sobre assédio sexual.
Repercussões da decisão
Durante a deliberação, Dino observou que a decisão anterior do STF tem complicado a análise de casos que envolvem a liberdade de imprensa. Ele alertou que “a inclusão automática desse tipo de garantias a qualquer blogueiro pode permitir que organizações criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, recrutem blogueiros”.
Moraes, por sua vez, enfatizou a necessidade de regulamentação da prática jornalística. Ele argumentou que o direito à liberdade de imprensa não deve ser usado por aqueles que, nas redes sociais, se dedicam a praticar crimes contra a honra e a disseminar desinformação.
“Atualmente, com as redes sociais, qualquer um pode se autointitular jornalista a partir de hoje e passar a ofender a honra de muitas pessoas, utilizando-se da liberdade de imprensa como escudo”, finalizou Moraes.
Em 2009, o STF considerou inconstitucional a exigência de diploma e registro profissional para a atuação na área.
A Corte, em sua decisão por maioria, determinou que o Decreto-Lei 972/1969, que estabelecia as regras da profissão, incluindo a obrigatoriedade de diploma superior em jornalismo, não foi acolhido pela Constituição de 1988.
Quebra de sigilo
Esse debate sobre a exigência do diploma surge em um contexto onde a Corte enfrentou críticas por permitir a quebra de sigilo em relação ao blogueiro maranhense Luís Pablo. Na semana passada, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) expressaram sua preocupação com a ação do ministro Moraes, que autorizou a identificação da fonte responsável por denúncias relacionadas ao uso indevido de veículos oficiais por Flávio Dino.
Segundo Moraes, os dados fornecidos pela fonte foram obtidos através de vigilância ilegal na rotina de Dino e seus familiares em São Luís.
Fonte: Agência Brasil/EBC
