As repercussões da ausência de diploma para jornalistas continuam se manifestando, e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) manifestou nesta terça-feira (18) seu apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reexaminar a decisão que eliminou esse requisito em 2009.
Pela via das redes sociais, a presidente da Fenaj, Samira de Castro, enfatizou que o momento atual exige uma elevação nos padrões éticos e técnicos na produção de informações. “Nunca uma decisão foi tão prejudicial como a que revogou a exigência de diploma para jornalistas. Há anos alertamos sobre os perigos que essa mudança acarreta para a sociedade, dado que a prática jornalística não se resume à mera redação de conteúdos, mas requer uma formação adaptada e um compromisso sério com a ética”, defendeu Samira.
Contexto Atual
Essas críticas surgem no mesmo dia que os ministros do STF Flávio Dino e Alexandre de Moraes também se posicionaram a favor da reavaliação da temática sobre diplomas.
Durante uma sessão da Primeira Turma, que analisou um processo relativo ao direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma instituição de saúde, Dino ressaltou que a decisão que livres jornalistas de um diploma dificulta avaliações em casos de liberdade de imprensa. “A concessão irrestrita dessas garantias a qualquer blogueiro pode resultar em uma situação onde organizações criminosas recrutem blogueiros para seus fins”, alertou.
Regulamentação Necessária
Moraes, por sua vez, argumentou em favor da regulamentação da profissão, indicando que o direito da liberdade de imprensa não deve ser utilizado por aqueles que, nas redes sociais, cometem infrações contra a honradez e disseminam desinformação. “Qualquer indivíduo pode se autodenominar jornalista e se abrigar sob a liberdade de imprensa, enquanto ofende a reputação de muitos”, observou.
Revisão da Decisão de 2009
Em 2009, o STF decidiu que a exigência de diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista era inconstitucional. A Corte considerou que o Decreto-Lei nº 972/1969 não era compatível com a Constituição de 1988, que estabelecia critérios de registro e formação para a profissão.
De acordo com Samira de Castro, as manifestações recentes dos ministros são bastante relevantes. “Estamos dispostos a colaborar nessa discussão, defendendo a formação superior. Essa é uma questão que pode ser abordada tanto pela aprovação da PEC do Diploma, que tramita há anos na Câmara, quanto pela revisão da decisão do STF, pois o jornalismo deve ser um compromisso sério com a sociedade”, concluiu Samira.
PEC do Diploma
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que reestabelece a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão, permanece parada na Câmara dos Deputados desde sua aprovação pelo Senado em 2012. Embora tenha passado pela Comissão de Constituição e Justiça, nunca foi pautada para votação no plenário.
Por ser uma emenda constitucional, a proposta requer aprovação em dois turnos, com um mínimo de 308 votos favoráveis dos 513 deputados. A PEC 206/2012 limita a profissão apenas aos que possuem diploma de curso superior em jornalismo, mas aclara exceções para colaboradores que atuem em áreas técnicas, científicas ou culturais, e aqueles já atuantes ao momento da promulgação.
Discussão Aprofundada
O debate acerca da exigência de diploma ocorre em meio a uma crescente crítica ao STF, particularmente em relação à autorização de quebras de sigilo envolvendo o blogueiro Luís Pablo, em razão de denúncias sobre possíveis irregularidades no uso de veículos oficiais pelo órgão governamental de Flávio Dino. Recentemente, a Fenaj e a Abraji expressaram suas preocupações a respeito da decisão que permitiu a identificação da fonte do jornalista, buscando defender a integridade da prática jornalística.
Fonte: Agência Brasil/EBC
