A interrupção das transmissões ao vivo no Discord, imposta pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), visa proteger menores de idade de riscos associados às atividades na plataforma. Esta decisão foi endossada por 67 organizações da sociedade civil em um abaixo-assinado, considerado um passo equilibrado no cumprimento do ECA Digital.
O documento enfatiza que a ação da ANPD é adequada ao risco identificado, pois limita temporariamente uma função específica do aplicativo, sem causar prejuízos a outros serviços ou à plataforma em si. A retomada das transmissões só ocorrerá mediante o cumprimento de requisitos que garantam a capacidade do Discord de monitorar e prevenir crimes no ambiente virtual.
Medidas e Contexto
A atuação da ANPD se torna necessária diante de episódios de violência, como o incidente trágico envolvendo uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), que levou ao seu suicídio. Assim, a proibição de lives já foi implementada pela empresa, conforme anúncio feito na última segunda-feira (17).
O manifesto das entidades também critica a atmosfera de polarização que permeia a discussão. A suspensão foi parte de um grande esforço investigativo que conta com a colaboração de inúmeras agências, incluindo ações policiais em pelo menos oito estados, destinadas a apurar crimes na plataforma, que incluem recrutamento de jovens para práticas de violência.
De acordo com o Ministério da Justiça, as violações cometidas podem englobar desde a crueldade contra animais até a incitação ao autolesionismo e ao suicídio. Além disso, a ANPD estipulou um prazo até 17 de setembro para que plataformas com mais de 1 milhão de usuários adolescentais forneçam relatórios detalhados sobre suas ações de moderação.
A publicação sublinha que “é responsabilidade da plataforma demonstrar, de forma contínua, que está adotando medidas efetivas para prevenir problemas conhecidos. No caso do ‘Go Live’, é tarefa do Discord garantir que consegue identificar e manejar esses desafios antes de reestabelecer a funcionalidade, não da ANPD comprovar o dano já ocorrido”.
O manifesto é apoiado por organizações como a Coalizão Direitos na Rede (CDR), o Instituto Alana e a SaferNet Brasil. A carta destaca a importância de uma abordagem que priorize a proteção das crianças e adolescentes, baseada na prevenção e responsabilidade digital.
Por fim, reitera-se a obrigação do Discord em comprovar que pode proteger seus usuários mais jovens, assim como a importância do papel da ANPD em exigir ações concretas que impeçam a violação dos direitos dessas crianças no ambiente digital.
Fonte: Agência Brasil/EBC
