O julgamento da necessidade de novas eleições para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro será retomado nesta quarta-feira (19) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com início previsto para as 14h.
Esse processo havia sido interrompido em abril, após o ministro Flávio Dino ter solicitado vista dos autos.
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A discussão gira em torno de uma ação apresentada pelo diretório do PSD, que pleiteia a realização de eleições diretas para a liderança interina do estado, em vez de uma votação indireta via Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), proposta já aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No dia 23 de março, o ex-governador Claudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE, resultando na determinação de eleições indiretas para o mandato-tampão.
O PSD, no entanto, recorreu ao STF em defesa da realização de eleições diretas. Vale ressaltar que, no dia anterior à retomada do julgamento, Castro optou por renunciar ao cargo, uma ação que foi interpretada pelo partido como uma estratégia para garantir a realização de eleições indiretas. Ele tinha a possibilidade de deixar o cargo até 4 de abril.
Sucessão no governo
A convocação para a eleição do governo-tampão é fundamental, uma vez que há uma lacuna na linha sucessória do estado.
Thiago Pampolha, que era vice-governador, abandonou a posição em 2025 para assumir um cargo no Tribunal de Contas. Desde sua saída, o estado não conta com um vice-governador.
O ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, seria um possível sucessor, mas foi cassado em uma decisão do TSE que também afetou Castro, e já não ocupa mais seu cargo.
Atualmente, quem exerce temporariamente a função de governador é Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Fonte: Agência Brasil/EBC
