Uma polêmica surgiu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impor normas que limitam o uso de algoritmos nas redes sociais para promover perfis de candidatos durante o período eleitoral. Essa regra, alvo de críticas dos Estados Unidos, é vista como uma forma de “censura”.
A nova norma, aprovada em fevereiro de 2024, visa proporcionar condições mais justas na competição eleitoral, evitando que plataformas digitais possam alterar a equidade do pleito em favor de certos candidatos.
Reações a esta Iniciativa
As diretrizes buscam restringir a recomendação algorítmica, algo que pode influenciar desproporcionalmente o alcance de candidatos nas redes. Na última semana, a plataforma X, de Elon Musk, comunicou que apenas perfis seguidos pelos usuários seriam recomendados, em conformidade com a nova legislação.
A subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos EUA, Sarah B. Rogers, criticou a decisão brasileira, rotulando-a de “censura imposta pelo Brasil”. Em resposta, o TSE defendeu que essas regras têm como objetivo “prevenir e atenuar riscos à integridade do processo eleitoral”.
Consultados sobre o assunto, especialistas em tecnologia e direito eleitoral consideraram injustificadas as acusações dos EUA, esclarecendo que a normativa apenas limita recomendações automáticas e não impede a divulgação de candidatos.
Segundo Alexandre Arns Gonzales, doutor em ciência política pela Universidade de Brasília e membro do DiraCom, a norma busca assegurar uma disputa mais equilibrada, evitando assimetrias criadas por algoritmos.
A regulamentação permite a publicidade eleitoral dentro de limites legais, mas visa mitigar o viés que sistemas algorítmicos podem criar.
Fundamentos Legais
O advogado especializado em direito eleitoral, Alberto Rollo, afirmou que a decisão do TSE é respaldada pela Constituição, ao buscar igualdade nas condições eleitorais.
Rollo argumentou que a proibição de recomendações geradas artificialmente é crucial para evitar suspeitas de favoritismo entre candidatos. Ele ressaltou a importância de manter a lisura e a equidade nas eleições baseando-se na legislação vigente.
Gonzales, no entanto, destacou que a crítica da Casa Branca pode refletir uma colaboração entre a plataforma X e o governo Trump, numa tentativa de influenciar as eleições brasileiras.
A Permissão do Impulsionamento Pago
As novas diretrizes do TSE permitem que candidatos promovam suas contas através de impulsionamento pago, com regulamentações específicas quanto aos valores.
O especialista Gonzales observou que, embora a propaganda eleitoral tenha um arcabouço legal, não há garantias de igualdade no alcance das campanhas pagas.
Conteúdos impulsionados podem não alcançar a mesma audiência, dependendo das decisões da plataforma.
Diretrizes para Inteligência Artificial
Além disso, as regulamentações do TSE impõem restrições severas aos sistemas de Inteligência Artificial utilizados por plataformas digitais. O artigo 28 da Resolução nº 23.610 de 2019 proíbe que tais sistemas priorizem ou recomendem candidatos, de modo a preservar a autonomia do eleitor.
Essas regras estabelecem que também é vedada qualquer forma de favorecimento ou desfavorecimento político via sistemas automatizados, garantindo que os usuários não sejam manipulados por recomendações enviesadas.
Fonte: Agência Brasil/EBC
