Neste último período, o governo de Abelardo de la Espriella na Colômbia decidiu descontinuar o jornalismo das emissoras públicas do país, encerrando a programação das 20 Emissoras da Paz, as quais foram estabelecidas no âmbito do Acordo de Paz assinado em 2016 com as Farc.
A nova programação se concentra exclusivamente em conteúdos musicais, centralizando as transmissões em Bogotá. Críticos, incluindo organizações de defesa da liberdade de expressão, manifestaram descontentamento com essa mudança, argumentando que ela limita o acesso à informação para várias comunidades.
O artigo 6.5 do Acordo de Paz da Colômbia estipula que essas emissoras têm a função de informar sobre a implementação dos termos do acordo, promovendo a educação para a convivência e oferecendo informações às comunidades afetadas por décadas de conflitos armados.
Conforme declarações do Ministério da Tecnologia, Inovação e Comunicações, essa ação busca a “transformação integral do Sistema de Mídias Públicas” com o objetivo de “recuperar” o caráter “público, plural e independente” do sistema de comunicação.
Além disso, o governo Espriella, crítico do Acordo de 2016, alegou que as emissoras funcionavam como “aparelho de propaganda” a serviço de interesses supostamente particulares ou políticos.
Em nota, o ministério responsável pela Inravisión, entidade que gerencia a comunicação pública do país, afirmou: “A entidade se tornará um Sistema de Mídia Pública, não um instrumento político”.
O governo ainda enfatizou que a atividade jornalística consumia “cerca de 90% dos recursos e do pessoal disponível”.
Reações das Organizações
A Fundação pela Liberdade de Imprensa (FLIP), a Missão de Observação Eleitoral (MOE) e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) criticaram a decisão do governo, destacando que ela limita o acesso à informação de diversas comunidades.
Segundo o comunicado das organizações, “as rádios comunitárias representam a principal— ou às vezes a única — fonte de notícias sobre assuntos de interesse público. Essas emissoras atendem mais de 463 mil pessoas em áreas rurais, além de comunidades indígenas, afrodescendentes e camponesas”.
Ainda assim, as entidades alertaram que essa decisão ignora a função das rádios da paz, criadas pelo Acordo de 2016 para atuar em regiões severamente afetadas pelo conflito.
Comparações foram feitas com a política de comunicação pública do governo de Javier Milei na Argentina, que resultou no fechamento da Agência Telám em 2024, o principal meio público argentino.
A nova medida também pode impactar negativamente a pluralidade do cenário midiático na Colômbia, que já é dominada por três grandes grupos empresariais. A ONG Repórteres Sem Fronteira (RSF) advertiu que “60% do país não conta com cobertura midiática local”.
Sobre a Mídia Pública
Inspiradas em modelos de comunicação pública da Europa, as mídias públicas na América Latina têm como objetivo oferecer conteúdos que, devido à falta de interesses comerciais, não são disponibilizados pela mídia privada.
No Brasil, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é a entidade responsável pela gestão das agências públicas federais, incluindo a Agência Brasil.
A EBC foi instituída em 2007, em consonância com o Artigo 223 da Constituição Federal, que estabelece que a radiodifusão deve assegurar a complementariedade entre os sistemas de comunicação privado, público e estatal.
Fonte: Agência Brasil/EBC
