A proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a jornada de trabalho 6×1 foi encaminhada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta sexta-feira (21).
O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da proposta na CCJ.
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Na semana anterior, Alcolumbre já havia indicado a intenção de dar prosseguimento à proposta após diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A emenda, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, propõe a redução da carga semanal de trabalho para 40 horas e estipula dois dias de repouso semanal, sem diminuição salarial.
PEC da Segurança Pública
Outra proposta, a PEC da Segurança Pública (18/2025), também foi enviada à CCJ do Senado, e será relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Aprovada em março pelos deputados, essa emenda visa reestruturar o sistema de segurança pública no Brasil, incluindo a destinação parcial das receitas de apostas esportivas para fundos de segurança pública e do sistema penitenciário.
Tanto a PEC da escala quanto a da segurança precisam do aval da CCJ antes de serem enviadas ao Plenário, onde requerem a aprovação de ao menos 49 senadores, em dois turnos, para sua promulgação em sessão solene do Congresso Nacional.
Após aprovação na CCJ, as emendas demandarão o apoio de três quintos dos senadores no Plenário — totalizando no mínimo 49 votos, também em dois turnos, para que sejam promulgadas formalmente.
Fonte: Agência Brasil/EBC
