Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal recentemente cassado, encontra-se listado no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) com uma pena que ainda precisa ser cumprida. Um mandado de prisão foi emitido contra ele na última quinta-feira (8), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir pela execução de sua condenação a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo.
Desdobramentos legais
No entanto, enquanto estiver fora do Brasil, especificamente nos Estados Unidos, Eduardo não estará sujeito a cumprir esta pena. Como aliado do ex-presidente Donald Trump, é provável que qualquer pedido de extradição não tenha êxito no governo norte-americano.
Na sua decisão, Moraes declarou que a ação penal em que Eduardo foi condenado já não permite mais recursos, validando assim o trânsito em julgado da sentença.
Recentemente, a Primeira Turma do STF negou um pedido de anulação da condenação apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que o representou devido à ausência de defesa particular. A corte considerou que havia evidências suficientes de que o ex-parlamentar havia articulado medidas do governo Trump contra as exportações brasileiras para proteger seu pai, Jair Bolsonaro, no contexto de um processo relacionado a um golpe.
Outras ações envolvendo Eduardo incluem restrições como a revogação dos vistos de alguns ministros e a imposição das sanções econômicas que a Lei Magnitsky prevê, também seguindo a linha de atuação desejada pela corte.
Fonte: Agência Brasil/EBC
