Durante anúncio recente, Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, apresentou o deputado Reginaldo Lopes como o escolhido para presidir a comissão mista que irá examinar a Medida Provisória 1357/26, que busca eliminar a taxação sobre compras internacionais conhecidas como taxa das blusinhas.
A decisão foi comunicada em um almoço no Palácio da Alvorada, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do chefe do Senado, Davi Alcolumbre.
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- A MP propõe suspender o tributo federal de 20% sobre importações de até US$ 50. Se não for votada até setembro, perderá a validade.
“Indiquei o deputado Reginaldo Lopes para liderar a comissão que avaliará a medida. A relatoria ficará sob a responsabilidade do Senado. Em conversa com os presidentes Lula e Alcolumbre, concordamos em votar a proposta na próxima semana. A eliminação da taxa é uma reivindicação popular e aliviará as despesas de milhões de brasileiros que compram pela internet”, declarou Motta em suas redes sociais.
O Congresso Nacional deverá dedicar um esforço concentrado, previsto para a próxima semana, para votar a MP, além de outras pautas de importância.
As matérias a serem discutidas incluem:
- Proposta de Emenda à Constituição 221/19 para acabar com a jornada de trabalho 6X1;
- PEC 18/25, relacionada à Segurança Pública;
- Projeto de Lei 278/26 que introduz o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata);
- PL 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Após a reunião, Lula expressou satisfação com o acordo e ressaltou que a agenda do esforço concentrado, programada para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro, prioriza as necessidades da sociedade brasileira.
“É crucial que reconheçamos o que é prioridade e que a votação das pautas que vocês propuseram é uma demanda do povo”, concluiu Lula.
Fonte: Agência Brasil/EBC
