Um processo civil contra o Discord foi ajuizado pela Advocacia Geral da União (AGU) na Justiça Federal de Brasília. A ação surge após a identificação de graves violações que afetam diversos grupos vulneráveis no Brasil. A AGU requer uma indenização de R$ 500 milhões, estipulando R$ 50 milhões para cada infração documentada.
“A plataforma tem facilitado comportamentos ilícitos devido à sua insuficiente proteção a mulheres, crianças, adolescentes e animais”, destacou Jorge Messias, ministro da AGU.
Problemas relacionados
A Polícia Federal constatou a ausência de requisitos legais essenciais na plataforma, incluindo normas do ECA Digital, legislação recentemente aprovada. Messias informou que, após duas semanas de tentativas de diálogo e reuniões com a empresa, o Discord se recusou a reconhecer suas responsabilidades legais perante a sociedade e o Estado.
Crime no ambiente virtual
O governo vê o Discord como um espaço propício para práticas criminosas. “Não podemos permitir que realmente existam ‘cracolândias digitais’ na internet”, afirmou Jorge Messias.
Wellington César, Ministro da Justiça e Segurança Pública, apontou que a recente sanção da lei 15.487 pelo presidente Lula permitirá a “ronda virtual legalizada”, capacitando as autoridades a localizar e reunir provas de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Ação emergencial
A operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto, resultou na execução de mandados em cinco estados e marcou a notificação do Discord sobre as investigações. Essa operação carrega o nome de uma jovem de 13 anos que faleceu durante uma transmissão ao vivo. Em uma declaração judicial, o Discord admitiu falhas na identificação de riscos.
Após receber um alerta da Polícia Civil, a empresa desligou o servidor apenas 25 minutos depois, e as contas dos indivíduos investigados foram banidas no dia seguinte, deixando muito a desejar quanto à agilidade na resposta.
Avaliação de risco
O governo considera que este evento não é único. Desde 2025, mais de 115 relatórios sobre indução ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais relacionados ao Discord já foram produzidos.
Nos EUA, onde o Discord está sediado, estados como o Texas já processaram a empresa, exigindo reformas na plataforma. A criptografia ponta a ponta dificultou a detecção ativa de conteúdos ilegais.
Vitor Fernandes, secretário nacional de direitos digitais, criticou a falha da plataforma em aplicar mecanismos efetivos de verificação de idade e controle parental, enfatizando que plataformas devem agir proativamente, seguindo as diretrizes da legislação nacional.
Posição do Discord
Em resposta à ação civil, o Discord considerou-a desproporcional e afirmou estar comprometido a dialogar com a AGU para melhorar a segurança na plataforma.
A empresa anunciou uma proposta para aprimorar a segurança online no Brasil, buscando uma solução que permita aos brasileiros continuarem utilizando o Discord. Além disso, afirmou que as alegações de falta de cooperação com autoridades são imprecisas e que não houve uma ação coordenada entre os corpos federais envolvidos.
No caso da jovem falecida, o Discord reiterou que as atividades que levaram à tragédia ocorreram em várias plataformas, não sendo exclusivas do Discord.
De acordo com a empresa, um servidor onde indivíduos promoviam atividades criminosas foi desativado antes do incidente, e equipes especializadas atuam continuamente para detectar e agir contra os que representam risco.
Fonte: Agência Brasil/EBC
