Nesta quinta-feira (27), o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou o relatório da PEC 221/2019, que visa extinguir a escala 6×1, estipulando uma carga máxima de 40 horas de trabalho por semana no Brasil.
A proposta foi mantida na íntegra, conforme já anunciado pelo parlamentar, que decidiu rejeitar as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Detalhes sobre a tramitação
A expectativa é que a análise do texto ocorra na próxima semana, durante o último esforço concentrado do Congresso para a votação de pendências legislativas antes das eleições marcadas para o dia 4 de outubro.
Principais propostas da PEC:
- Estabelecimento de dois dias de descanso semanal pagos, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
- Proteção salarial, assegurando que não há redução devido à diminuição da carga horária.
- Dois meses após a promulgação, a jornada máxima irá reduzir de 44 para 42 horas semanais.
- Um ano após essa alteração, a carga horária será fixa em 40 horas.
A decisão de manter o texto original enviado pela Câmara evita que alterações feitas pelos senadores forcem um novo retorno do projeto para apreciação dos deputados.
Após ser aprovada na Câmara no final de maio, a tramitação da PEC foi agilizada recentemente devido a uma nova aproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Em um encontro nesta quarta-feira (26), um almoço que contou com a presença de Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), finalizou a pauta de votação para as sessões concentradas da semana seguinte.
Embora a votação da PEC na CCJ esteja assegurada, o presidente do Senado se mostrou cauteloso em relação à eventual votação no Plenário.
No âmbito da Câmara, a PEC, que tem amplo suporte popular, obteve aprovação em dois turnos com votos expressivos: 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.
A CCJ do Senado deve votar a proposta na próxima quarta-feira (2). Se aprovada, a PEC seguirá para o Plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em duas votações.
Razões apresentadas pelo relator
O senador Omar Aziz fundamenta seu apoio à PEC ao mencionar que jornadas superiores a 40 horas impactam, em maior proporção, os trabalhadores com menor renda e escolaridade.
Dados de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstram que 80% dos vínculos com carga maior que 40 horas possuem salário abaixo de dois salários mínimos, e 90% recebe até três salários mínimos.
Além disso, ele destacou que mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio ou inferior enfrentam jornadas superiores a 40 horas, percentual que diminui para 53% entre aqueles com diploma de nível superior.
“A jornada prolongada não se distribui de maneira equitativa no mercado de trabalho, recaindo desproporcionalmente sobre os trabalhadores menos favorecidos e menos escolarizados. Assim, reduzi-la é uma questão de justiça social e não apenas uma política trabalhista”, defendeu.
Aziz também argumentou que a revisão é necessária para mitigar os efeitos nocivos de jornadas longas. O relatório indica que períodos adequados de descanso são essenciais para a recuperação tanto física quanto mental, e ajudam a cortar os riscos de adoecimentos e acidentes laborais.
Todas as emendas foram rechaçadas, inclusive aquelas que buscavam manter o limite de 44 horas ou permitir jornadas maiores por meio de negociações coletivas.
Fonte: Agência Brasil/EBC
